materia nº 35/2014

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 035/2.014 — Favorável ao Projeto de Lei Executivo nº 1263/2014, de
30 de setembro de 2014, que “Altera Art. 9º da Lei nº 1046/2009 que “DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONT RÁRIO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo Municipal nº
1263/2014, de 30 de setembro de 2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 28/10/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço
exarou PARECER FAVORÁVEL, pois este Projeto de Lei vem prever as fontes de
recursos do FUNCRIANÇA.
Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 1263/2014, de 30 de setembro de 2014.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 28 de outubro de 2014.
Relator
José Eugênia de Paiva - Presidente
( )deacordo ( Jdeatdrdo comrestrições ( ) contrário
PROTOCOLO DA SESSÃO
E padidi a)
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 pata
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: de da semi si a
CNPJ: 00.964.924/0001-08
>
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
NÃO COMPARECEU
Eva da Silva Per fr Dias - Vice-Presidente
( Jdeacordo ( 3) de acordo om restrições ( ) contrário
Edegar José de Pliveira — Membro
AD) de acordo (| |) de acordo com restrições ( ) contrário
Moresco - Membro
M
é acordo com restrições ( ) contrário
( ) de acordo
Rua 09, nº 485 E Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08