materia nº 36/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 036/2.014 — Favorável ao Projeto de Lei Executivo nº 1265/2014, de
15 de outubro de 2014, que “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº611/2001>.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo Municipal nº
1265/2014, de 15 de outubro de 2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 28/10/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em
apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, conforme informou o próprio conselho
tutelar do Município de Água Boa o valor recebido atualmente a título de pró-labore,
pelos Conselheiros Tutelares esta aquém das remunerações dos Municípios vizinho,
como os mesmo não fazem parte do quadro do PCCV, esta comissão é favorável ao
aumento do pró-labore dos conselheiros.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 1265/2014, de 15 de outubro de 2014.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 28 de outubro de 2014.
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José Eugênio de n - Presidente
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OTOCOLO DA SESS.
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Rua 09, nº 485 3 Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(dcamaraaguaboa mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
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Eva da Silva Pereira Dias - Vice-Presidente =
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