| 2024-11-18 |
Parecer favorável da comissão |
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Em reunião da comissão geral no dia 18 de novembro de 2024, exarou parecer favorável da comissão geral. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2024-11-04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise do projeto em reunião da comissão geral no dia 04 de novembro de 2024, decidiu-se por permanecê-lo na comissão para análise minuciosa juntamente com o parecer jurídico anexado. |
| 2024-11-04 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
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Projeto encaminhado para análise da comissão geral após leitura em sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024. |
| 2024-10-15 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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Projeto protocolizado no dia 15 de outubro de 2024. Segue para leitura em plenário. |