CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº 018/2024
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/10/2024 — às 08h:21;
Encerramento: 21/10/2024 — 09h:48. Mesa Diretora: Presidente: Leonardo Leite
Ribeiro/PP; 1º Secretário: Heronides Silveira Junior/PL; 2º Secretário: Cleide Maria
Maschião Aleixo/PSB. Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Lansoni/PRD; Cleide
Maria Maschião Aleixo/PSB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones
Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Leonardo Leite
Ribeiro PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL e Vivaldino Antônio
Capitânio/UNIÃO BRASIL. Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária nº 017/2024,
do dia 08 de Outubro de 2024. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim ; Eva da Silva
Pereira - Sim ; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Elton Jones Bettio - Sim; Vivaldino Antônio Capitanio - Sim; Heronides Silveira Junior
- Sim; Leonardo Leite Ribeiro - Não Votou; 2 - Projeto de Lei nº 1859/2024, que
AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
- MT 2025-2025". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 1860 de
2024, "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto
de Lei nº 1861/2024, que "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 041/2024,
que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam prestadas as seguintes informações a respeito
da pavimentação da Estrada Vicinal AB-110 e Melhoria no Desvio e Sinalização, sendo:
1. Informar se há previsão para a conclusão das obras de pavimentação da Estrada Vicinal
AB-110. Caso exista um cronograma oficial, solicita-se que seja fornecido para
conhecimento desta Casa e da população interessada. 2. Informar se há planos para a
melhoria do desvio atualmente utilizado durante as obras, visto que a comunidade tem
relatado condições precárias no local, dificultando o tráfego e aumentando o risco de
acidentes. 3. Informar se há planos para a instalação urgente de placas de sinalização
adequadas, especialmente no trecho do desvio, pois muitos motoristas têm relatado
dificuldades de orientação e casos de pessoas se perdendo devido à falta de sinalização
apropriada na região. Autores: Heronides Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar
de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Eva da Silva
Pereira - Sim ; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim: Agnaldo Lansoni - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Vivaldino Antônio Capitanio - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Leonardo Leite
Ribeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 042/2024, que solicita à Mesa Diretora da Câmara
ENDEREÇO: RUA, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT LEG.BR
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Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor
Executivo do CISMA, solicitando à administração do Hospital Regional Paulo Alemão
as seguintes informações: 1. Há estudos ou planejamento em andamento para a
climatização da recepção do hospital? Caso positivo, solicita-se o envio de informações
sobre o andamento deste processo e os prazos estimados para sua implementação. 2. Se
não houver planejamento vigente, existe a possibilidade de viabilizar, em curto prazo, um
projeto de climatização para melhorar o conforto térmico dos pacientes e acompanhantes
que aguardam na recepção? 3. Quais seriam os custos estimados para a climatização deste
ambiente e se há previsão orçamentária ou fontes de recursos para a execução dessa
melhoria? Autores: Heronides Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto
Filho, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Agnaldo Lansoni - Sim ; Elton Jones
Bettio - Sim ; Vivaldino Antônio Capitanio - Sim ; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim
: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim ; Eva da Silva Pereira - Sim ; Leonardo Leite Ribeiro
- Sim; 7 - Requerimento nº 043/2024, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca
da situação dos Poços Artesianos no P.A. Nacional e Motivo da Falta de Abastecimento
de Água: 1. Qual a situação atual dos poços artesianos no P.A. Nacional? Informar
quantos poços já foram perfurados, suas localizações e condições de operação. 2. Qual o
motivo pelo qual, até o presente momento, não está sendo fornecida água para algumas
das famílias do assentamento? 3. Quantos poços artesianos estão perfurados no P.A.
Nacional e quais estão ativos, inativos ou aguardando algum tipo de manutenção? 4.
Quais as principais dificuldades encontradas pela administração municipal ou
responsáveis pelo fornecimento de água no assentamento? Há impedimentos técnicos,
operacionais, financeiros ou outros fatores que estejam dificultando a distribuição de
água? 5. Cada poço possui sistema de energia (elétrica ou alternativa) e toda a
infraestrutura de ligação necessária para o bombeamento e fornecimento de água às
famílias do P.A. Nacional? Se não, quais medidas estão sendo tomadas para sanar essa
questão? Autores: Heronides Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto
Filho, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Elton Jones Bettio - Sim;
Vivaldino Antônio Capitanio - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Agnaldo
Lansoni - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim;
Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim ; Eva da Silva Pereira - Sim ; Leonardo Leite Ribeiro -
Sim; 8 - Requerimento nº 044/2024, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia à ENERGISA de Água Boa-MT, solicitando
esclarecimento sobre os Valores Exorbitantes nas Faturas de Energia no P.A. Nacional 1.
Qual o motivo para as faturas de energia elétrica no P.A. Nacional estarem apresentando
valores tão elevados? Existe algum fator específico que justifique o aumento das tarifas
ou cobrança de taxas adicionais? 2. A Energisa está ciente de possíveis irregularidades na
leitura ou no cálculo das faturas de energia no assentamento? Caso positivo, que medidas
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estão sendo adotadas para corrigir esses erros e garantir que os moradores paguem o valor
correto? 3. Existe a possibilidade de oferecer uma revisão nas contas de energia ou
parcelamento das faturas para os moradores que estão sendo afetados por essas cobranças
excessivas? 4. Solicitamos ainda informações sobre eventuais ações de conscientização e
orientação aos consumidores do P.A. Nacional quanto ao uso eficiente de energia elétrica,
visando reduzir o consumo e, consequentemente, o valor das faturas. Autores: Heronides
Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo:
567, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Agnaldo Lansoni
- Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Vivaldino Antônio Capitanio - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim ; Cleide Maria
Maschião Aleixo - Sim; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; 9 - Indicação nº 118/2024, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, a instalação de um chafariz interativo em ponto
estratégico de nossa cidade, visando proporcionar mais lazer e bem-estar à população.
Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio,
Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 10 - Indicação nº 120/2024, que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria
Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando estudos sobre a implantação de
creche municipal com funcionamento no período noturno. Autor: Leonardo Leite Ribeiro,
Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 11 - Indicação nº
119/2024, que solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira,
Secretária Adjunta de Urbanismo, solicitando que seja realizada, com urgência, a
manutenção da cerca localizada na quadra pertencente à Prefeitura Municipal, situada ao
lado da Câmara Municipal. Autores: José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró,
Vivaldino Antônio Capitânio - "Dino da Ambulância", Número de Protocolo: 574, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Resolução nº 013/2024, que
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À PRIMEIRA DAMA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA VIRGÍNIA
MENDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: José Ari Zandoná, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral
para parecer; 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 012/2024, que "DENOMINA A Era
TRANSITOLÂNDIA DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT DE “JOSÉ ARONI BECKER” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral, para parecer; 14 -
Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024, que “Denomina a nova Escola Municipal de
Educação Infantil (creche), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de
IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ no município de Água Boa-MT e, dá outras
providências.” Autor: José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 014/2024, que "DENOMINA
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A PRAÇA DO RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, SITUADA NA RUA
F15A, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE 'LURDES MARIA CECCONELLO
ANVERSA"” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: José Ari
Zandoná, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Matéria lida
e encaminhada à Comissão Geral, para parecer. Após, fizeram o uso da PALAVRA
LIVRE os Vereadores inscritos: Heronides Silveira Júnior (PL) e Eva da Silva Pereira
(PSB). Após, o Presidente Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) encerrou a sessão,
pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos da presente sessão ” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, vereador Heronides Silveira Junior, Primeiro Secretário da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue
assinada por todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima
Sessão Ordinária será realizada no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e
quatro, às oito horas. Sem mais a tratar, segue Assinaturas de Todos os
Parlamentares Presentes na Sessão.
Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
o
Elton fo Bettio (MDB)
Eva da dt
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ATA Nº 017/2024
únior (PL)
Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL)
Valdivino Antônio Capitânio (UNIÃO BRASIL)
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