materia nº 69/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 069/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1859, de 21 de outubro de
2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT 2025-2025."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de novembro
de 2024, às 09h29, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto em pauta apresenta a proposta para alterar o Plano Plurianual
para o período 2025-2025. Nele são estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e
ações da administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 081/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral,-gos 04 de novembro de 2024.
Vereador Adelar Fusingto (UNIÃO BRASIL) - Relator
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Iva Rereita (PSB) — Presidente
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Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) — Vice-Presidente
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Vereador Elton Jonés Bettio (MDB) — Membro
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Vereadora Eva da
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Vereador Heronides Si
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ira Júnior (PL) Membro
( ) de acordo, com restrições.
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