materia nº 70/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024 |
SÃO GERAL |
PARECER Nº 070/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1860, de 21 de outubro de
2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de novembro
de 2024, às 09h29, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto em pauta segue a metodologia em que estão elencados itens que
tratam das prioridades e metas da administração municipal, das diretrizes gerais e
específicas para a elaboração e execução dos orçamentos, das disposições relativas à
dívidas municipal, das disposições sobre o orçamento fiscal e de seguridade social, das
disposições relativas aos dispêndios com pessoal e encargos sociais e das disposições sobre
alterações tributárias do município e medidas para o incremento da receita, dentre outras
disposições.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 082/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral/ãos 94 de novembro de 2024.
a
ÃO BRASIL) - Relator
Co) de acordo, com restrições.
Edo, -
o
Vereadora Eva da Suflipórsira (PSB) — Presidente
( )deacordo ( ) em desaco: ção ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) — Vice-Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Gira Junior (PL) — Membro
( )Jdeacordo ( )em desá ordo ( )de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 * OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR