materia nº 71/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 071/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1861, de 21 de outubro de
2024, do Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de novembro
de 2024, às 09h29, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto em pauta rege a respeito do orçamento para o exercício de 2025,
com as estimativas de receitas e fixação de despesas do município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 083/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aoS 04 de novembro de 2024.
Vereador Adelar Fusináto ( ÃO BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Jem deh ordo (. ) de acordo, com restrições.
|
Vereadora Eva La)
( )Jdeacordo ( Jem ROTA)
ereira (PSB) — Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Iansqni (PRD) — Vice-Presidente
do ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jânes Bkítio (MDB) — Membro
( )deacordo ( ) em desae (. ) de acordo, com restrições.
fiz
Vereador Heronidesshsé ira Junior (PL)- Membro
Ea Q
( )Jdeacordo ( Jem dé CORO (. ) de acordo, com restrições.
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