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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 613/2024 DATA 12/11/2024 HORA 08:01:58
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
Aprovado por Unanimidade
REQUERIMENTO Nº 045/2024 Em Sessão cofêriê
AUTORIA: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB). qe
A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, requerendo informações acerca da situação dos poços artesianos localizados
no Projeto de Assentamento Santa Maria, conforme especificado abaixo:
1. A quantidade de poços artesianos existentes no Projeto de Assentamento Santa
Maria e a condição de funcionamento de cada um deles;
2. Se as canalizações para a distribuição da água dos poços estão completas e em
operação em todas as áreas do assentamento, indicando eventuais locais onde a
canalização ainda não foi concluída ou apresenta problemas;
3. Sea Prefeitura é responsável pela manutenção desses poços artesianos, e, em caso
afirmativo, detalhar as ações realizadas nos últimos doze meses, incluindo
frequência de manutenção, substituição de equipamentos, intervenções
emergenciais, entre outras;
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa assegurar transparência e garantir que o abastecimento de água
no Projeto de Assentamento Santa Maria seja realizado de forma segura, contínua e com
qualidade. A ausência de informações e de manutenção adequada nos poços artesianos e
canalizações pode comprometer o bem-estar da população residente no assentamento.
Portanto, este requerimento busca esclarecimentos que são essenciais para avaliar a atual
situação e, se necessário, promover as melhorias necessárias.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de novembro de 2024.
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