materia nº 73/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
OMISSÃO GERAL
PARECER Nº 073/2024 - FAVORÁVEL às Contas Anuais nº 001/2024, que
“PROCESSO Nº 53.819-1/2023 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO — EXERCÍCIO
DE 2023)”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 18 de
novembro de 2024, às 14:22, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que as atribuições de fiscalizar as contas são do Tribunal de Contas
ao qual tem corpo técnico especializado para análise das contas mês a mês, contas via
sistema Aplic, todas via controladoria interna da prefeitura, esta comissão decidiu por
exarar parecer favorável ao parecer emitido pelo tribunal de contas referente as contas de
governo do Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho do exercício de 2023, para tanto em
cumprimento ao Artigo nº. 208 do Regimento Interno emite Projeto de Decreto
Legislativo aprovando as Contas Anuais. O mesmo só será rejeitado por 2/3 dos membros
do Legislativo.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 090/2024 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
novembro de 2024.
)
Vereador Adelar F IÃO BRASIL) - Relator
( )deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da à Pereira (PSB) — Presidente
y ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo LafsSohi (PRD) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jemd ( ) de acordo, com restrições.
(ML
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Hé rt Silveira Junior (PL)- Membro
( )deacordo ( ) émdé ( ) de acordo, com restrições.
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