materia nº 90/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 090/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1865, de 18 de novembro
de 2024, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro
de 2024, às 14h:39, resultou em Parecer Favorável.
A criação deste fundo é uma medida essencial para promover a captação e aplicação
de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de uma infraestrutura de
transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais,
sinalização, educação para o transito e mobilidade.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 100/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 02 de dezembro de 2024.
J
Vereador Adelar Eúsinafo (UNIÃO BRASIL) - Relator
( Jdeacordo ( Jenídes rdo ( ) de acordo, com restrições.
soni (PRD) — Presidente
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnald:
( )deacordo (|) em desacordo
N
Vereador Elton J Bettio (MDB) —- Membro
( )deacordo (|) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
are
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL; CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW,AGUABOA.MT.LEG.BR
eee