materia nº 91/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 091/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1864, de 18 de novembro
de 2024, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro
de 2024, às 14h:39, resultou em Parecer Favorável.
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência
de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, consequentemente o poder executivo expõe
a necessária justificativa.
A aprovação deste projeto permitirá que as atividades administrativas venham
ocorrer conforme o necessário, na finalização do exercício, não ocasionando prejuízos na
folha de pagamento, que abrange contratados, efetivos e as contribuições previdenciárias e
nas atividades essenciais à manutenção das secretarias do município, como aquisições e
prestações de serviços.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 099/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador Adelar Fusinato ( E RE Relator
( )Jdeacordo ( Jem de H ) de acordo, com restrições.
Vereador As ansoni (PRD) — Presidente
( )deacordo (||) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton s Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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