materia nº 94/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 094/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 012, de 21 de
outubro de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (União Brasil), que
“DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO
NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “JOSÉ ARONI BECKER" (INMEMORIAN)
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro
de 2024, às 14h:39, resultou em Parecer Favorável.
A proposta que denomina a Praça Transitolândia, localizada no Bairro Guarujá
Expansão, no município de Água Boa-MT, como "José Aroni Becker" (In Memoriam),
apresenta-se como uma homenagem justa e significativa.
Além disso, a homenagem está em conformidade com os princípios legais e
administrativos que regem a denominação de espaços públicos, demonstrando respeito às
normas e à tradição cultural de honrar personalidades marcantes.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 086/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 02 de dezembro de 2024.
)
Vereador pe b, (UNIÃO BRASIL) - Relator
e
( )deacordo ( desacordo (|) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldi soni (PRD) — Presidente
( )deacordo (|) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Eltofi Jônes Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
eee
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