materia nº 95/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 095/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 011, de 21 de
outubro de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (União Brasil) — Em Coautoria
com o Vereador Vivaldino Antônio Capitânio (União Brasil), que “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEAAB (ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro
de 2024, às 14h:39, resultou em Parecer Favorável.
A AEAAB é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal
promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, pecuária e demais atividades
relacionadas ao setor agropecuário, pilares da economia local. Por meio de seus projetos, a
associação contribui de forma direta para O fortalecimento do agronegócio, oferece
capacitação técnica aos profissionais da área é fomenta a inovação tecnológica, gerando
impacto positivo para toda a comunidade de Água Boa.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 101/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exatar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador psi h, BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Je desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) — Presidente
( )deacordo ( Jem cor! (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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