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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2024
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do
Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que
passa a ter a seguinte redação:
nanimidaçe
Aprovado por 2
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES Em Sessão di a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -— 2025 a
Art. 1º - Modifica-se: 2
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO FUMID-AB
Art. 2º - Insere-se:
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
UNIDADE: 005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO FUMID-AB
JUSTIFICATIVA
Portanto, essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível incluir, a
unidade 001 ASSISTENCIA SOCIAL, a fim de atender o art 48 NOB SUAS e Port MDS nº
113/2015, conforme orientado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania —
SETASC.
Sala da Comissão Geral, aos|12 de dezembro de 2024.
/
1 dh9,
sinafo (UNIÃO BRASIL)
Relator
Vereador Agnaldo Lanspni (PRD)
Vice-presidente
Vereador es Silveira Junior (PL)
bro
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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