materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2024
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do
Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que
passa a ter a seguinte redação:
or
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES aprovado o Pp
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2025 EM Sessã
Art. 1º - Exclua-se:
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
AÇÃO: 20065 EVENTOS, CAMPANHAS E CONFERÊNCIAS ASSISTENCIAIS
OBJETIVO: EVENTOS, CAMPANHAS E CONFERÊNCIAS ASSISTENCIAIS PARA APOIO AO ÓRGÃO
DA ASSISTENCIA SOCIAL.
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
AÇÃO: 20128 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MEDIDAS DE L.A E P.S.C
OBJETIVO: ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-MEDIDAS DE L.A E P.S.C
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS
AÇÃO: 20075 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE P.T.M.C
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
ad
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW,AGUABOA.MT.LEG.BR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
N
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS
AÇÃO: 20019 PROGRAMA BOLSA FAMILIA
OBJETIVO: O BOLSA FAMÍLIA BUSCA PROMOVER A DIGNIDADE E A CIDADANIA DAS
FAMÍLIAS TAMBÉM PELA ATUAÇÃO EM AÇÕES COMPLEMENTARES POR MEIO DE
ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA E TRANSFORMAÇÃO
SOCIAL.
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS)
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS
AÇÃO: 20074 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE — PSE CREAS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 248.100,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS)
JUSTIFICATIVA
Portanto, essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível
realizar essa adequação orçamentaria, a fim de que, as ações a serem extintas, sejam executadas
nos seus respectivos blocos, conforme orientado pela Secretaria de Estado de Assistência Social
e Cidadania —- SETASC.
Sala da ComissãoGeral, aog 12 de dezembro de 2024.
EA E
IL) , Vereadora Eva da reira (PSB)
Vereador Adelar Fusinato (
Relator Presi
Vereador Agn: nsoni (PRD)
Vice-presidente
Vereado n Jones Bettio (MDB) Vereador Her ilveira Junior (PL)
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR