materia nº 98/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 098/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1869, de 11 de dezembro
de 2024, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO PARA O
EXERCICIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 12 de
dezembro de 2024, às 09h:30, resultou em Parecer Favorável.
O projeto supracitado possui Amparo Legal na Lei 4. 320/64, pois os programas e
ações de governo executados no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentaria Anual (LOA), necessita estar compatibilizados entre si, ficando
imprescindível aprova-lo.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara icipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 12 de dezembro de 2024.
Vereador Adelar Fusinato /( no BRASIL) - Relator
( )deacordo ( Jem desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Sil ra a — Presidente
( Jdeacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo dá spni es Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( ) Ea desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador A) E Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni ilveira Junior (PL) —- Membro
( )deacordo ( )emdesatordo ( ) de acordo, com restrições.
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