texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 000009/2025 | DATA 09/01/2025 [| HORA | 18:58:14
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO | | MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 001/2025
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PP) — Em coautoria com o Vereador
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Rejane
Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, uma nova publicação tipográfica da
Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
A atual Lei Orgânica Municipal, aprovada em 02 de abril de 1990, teve uma única
publicação, portanto, antiga e praticamente esgotada.
Indicamos uma nova publicação atualizada com uma nova “roupagem” moderna
e acessível através de recursos orçamentários do Executivo e/ou Legislativo.
Sugerimos ainda, a distribuição de exemplares na rede de ensino e entidades
públicas e privadas como forma de conhecimento e exercício da cidadania.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03 de fevereiro de 2025.
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Coautor (PP)
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →