materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
E 000023/2025 | DATA 15/01/2025 HORA | 16:16:18
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 009/2025
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PP) — Em coautoria com o Vereador
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAM criar
um Centro Municipal de Auxílio aos Animais — CMAA, com atribuição principal de
promover o bem-estar animal.
JUSTIFICATIVA
Nossa cidade está com elevado número de animais de rua, muitos com doenças
(zoonoses), desta forma propomos a criação de uma unidade de saúde pública com a
finalidade de prevenir e controlar as doenças animais.
Além disso, a esterilização cirúrgica (castração) será prioritariamente utilizada
para controle da população animal.
Também deverão ser realizados trabalhos educativos visando esclarecer e
estimular a participação da sociedade.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03 de fevereiro de 2025.
RS
Ronald
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula N X5
Vereador Coautor (PP) À
a de Lima
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