PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 033/2025/GP-AB
Água Boa, 24 de janeiro de 2025.
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa-MT
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 1871, que “Altera o inciso Il do Artigo 1º da Lei nº
1177, de 13 de dezembro de 2012”, acompanhado da respectiva mensagem,
matrícula e mapa, para análise e aprovação do plenário dessa casa.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Água Boa - MT
O,
PROTOCOLO GERAL 67/202
Data: 30/01/2025 - Horário: 05:03 a
o
988 qui”
B ÁGUA BOA
ES PREFEITURA
Legislativo
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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LEI MUNICIPAL Nº , DE DE DE :
(Projeto de Lei nº 1871, de 24 24 de janeiro de 2025, do Executivo)
“Altera o inciso Il do Artigo 1º da
Lei nº 1177, de 13 de dezembro de
2012”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são atribuidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia......... , aprovou e
eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Altera o inciso Il do Artigo 1º da Lei nº 1177, de 13 de dezembro de
2012 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desaporpriar por Utilidade Pública
e ou Permutar Imóveis Urbanos e dá outras providências”, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art 1º[..]
ff]
Il. Imóvel: uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, denominada Lote 01-A (um A), Quadra nº 06
(seis), Bairro Chácaras, com área de 1,2697ha (um hectare, vinte e seis
ares e noventa e sete centiares), ou 12.697,000m?, perímetro de
770,065m, de propriedade de Juares Antonio Cadore cadastrado sob o
CPF n.º 495.669.111-49, desmembrada de uma área maior, com os
seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice M-0155, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM-SIRGAS2000,MC-51ºW, de coordenadas (Longitude: -
52º9'30,766”, Latitude: -14º4'12,681") de altitude 404,01m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06 (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 181º32' e 45,95m o vértice P-24, de
coordenadas (Longitude: -52º9'30,807", Latitude: -14º4'176") de altitude
403,80m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 183º05' e 11,02m
até o vértice P-23, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,827", Latitude: -
14º4'534”) de altitude 403,39m; deste segue confrontando com o Lote 01-
B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distância:
169º15' e 10,92m até o vértice P-22, de coordenadas (Longitude: -
52º9'30,759”, Latitude: -14º4'14,883") de altitude 403,81m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias:172º52' e 9,52m até o vértice P-21, de
coordenadas (Longitude: -52º9'30,720”, Latitude: -14º4'15,190") de altitude
403,61m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 1629,54' e
Av. Planalto, nº410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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12,29m até o vértice P-20, de coordenadas (Longitude: -52º9,30,600”,
Latitude: -14º4'15,572") de altitude 404,07m; deste segue confrontando
com o Lote 01-B, QD 06 (Área desmembrada), com os seguintes azimutes
e distâncias: 162º40' e 40,42m até o vértice P-19, de coordenadas
(Longitude: -52º9'30,198”, Latitude: -14º4'16,828") de altitude 406,43m;
deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada),
com os seguintes azimutes e distâncias: 162º29' e 46,25m até o vértice P-
18, de coordenadas (Longitude: -52º9'29,735”, Latitude: -14º4'18,263") de
altitude 411,57m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06,
(Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 164º00' e
11,64m até o vértice P-17, de coordenadas (Longitude: -52º9'29,628”,
Latitude: -14º4'18,627") de altitude 412,17m; deste segue confrontando
com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes
azimutes e distâncias: 151º55' e 10,81m até o vértice P-16, de
coordenadas (Longitude: -52º9'29,458”, Latitude: -14º4'18,937") de altitude
412,73m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 144º06' e 10,79m
até o vértice P-15, de coordenadas (Longitude: -52º9'29,247”, Latitude: -
14º4'19,222") de altitude 413,36m; deste segue confrontando com o Lote
01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e
distâncias: 144º11' e 13,90m até o vértice P-14, de coordenadas
(Longitude: -52º9'28,976”, Latitude: -14º4'19,588") de altitude 413,98m;
deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada),
com os seguintes azimutes e distâncias: 141º47' e 33,39m até o vértice P-
12, de coordenadas (Longitude: -52º9'28,288”, Latitude: -14º4'20,442") de
altitude 415,25m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06,
(Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 140º45' e
39,57m até o vértice P-11, de coordenadas (Longitude: -52º9'27,454",
Latitude: -14º4'21,439") de altitude 416,10m; deste segue confrontando
com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes
azimutes e distâncias: 141º40' e 22,30m até o vértice P-10, de
coordenadas (Longitude: -52º9'26,993”, Latitude: -14º4'22,008") de altitude
417,33m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 146º09' e 4,93m
até o vértice M-0154, de coordenadas (Longitude: -52º9'26,907", Latitude:
-14º4'22,141") de altitude 417,68m;deste segue confrontando com a
estrada Lote 01-4, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes
azimutes e distâncias: 198º004' e 47,10m até o vértice M-0153, de
coordenadas (Longitude: -52º9'27,388”, e Latitude: -14º4'23,598") de
altitude 419,36m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06,
Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 321º58' e
40,30m até o vértice P-9, de coordenadas (Longitude: -52º9'28,216”,
Latitude: -14º4'22,565") de altitude 417,72m, desde segue confrontando
com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e
distâncias: 321º23' e 97,24m até o vértice P-8, de coordenadas
(Longitude: -52º9'30,238”, Latitude: -14º4'20,092") de altitude 413,97m;
deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com
os seguintes azimutes e distâncias: 327º13' e 13,50m até o vértice P-7, de
coordenadas (Longitude: -52º9'30,482", Latitude: -14º4'19,723") de altitude
/ 413,48m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula
tí
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16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 337º59' e 21,79m até o
vértice P-6, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,754”, Latitude: -
14º4'19,066") de altitude 412,03m; deste segue confrontando com o Lote
01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias.
346º13' e 2407m até o vértice P-5, de coordenadas (Longitude: -
52º9'30,945”, Latitude: -14º4'18,305") de altitude 410,24m; deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes
azimutes e distâncias: 346º50' e 95, 70m até o vértice P-4, de coordenadas
(Longitude: -52º9'31,671", Latitude: -14º4'15,274”) de altitude 403,74m;
deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com
os seguintes azimutes e distâncias: 354º50" e 11,35m até o vértice P-3, de
coordenadas (Longitude: -52º9'31,705”, Latitude: -14º4'14,906") de altitude
403,04m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula
16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º33' e 13,35m até o
vértice P-2, de coordenadas (Longitude: -52º9'31,708”, Latitude: -
14º4'14,471") de altitude 403,39m; desde segue confrontando com o Lote
01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias:
1º29' e 16,09m até o vértice P-1, de coordenadas (Longitude: -
52º9'31,694”, Latitude: -14º4'13,948”) de altitude 403,56m, deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes
azimutes e distâncias: 0º53' e 38,67m até o vértice M-0156, de
coordenadas (Longitude: -52º9'31,674”, Latitude: -14º4'12,690") de altitude
403,74m; deste segue com Estrada e Lote 01, QD 06, com os seguintes
azimutes e distâncias: 89º24' e 27,24m até o vértice M-0155, ponto inicial
da descrição deste perímetro de 770,065.”
[..]
Art. 2º - Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 24 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO A
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1871, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Excelentíssima Senhora Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para apreciação, o Projeto de Lei nº
1871, que “Altera o inciso Il do Artigo 1º da Lei nº 1177, de 13 de dezembro de
2012”.
A alteração do inciso | se faz necessário, pois a metragem da Lei original, ou
seja, Lei nº 1177, de 13 de dezembro de 2012, está errada, uma vez que, o
proprietário doador fez o desmembramento da área conforme a Matrícula nº 19.379
do CRI de Água Boa — MT.
Desta forma, para que possamos dar continuidade aos tramites legais no
cartório da Comarca de Água Boa, é de suma importância a alteração do referido
inciso.
Diante de todo exposto, considerando os fatos acima elencados, postulamos
pela aprovação do presente Projeto de Lei, de modo a promover a regularização
fundiária em nosso Município.
SEBASTIÃO AN LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Ã
A
Fone: (66) 3468-6400 E) BELA BOA
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LIVRO Nº 2
9 Tí IO REGISTRO GERAL
Ie OFIC José Campos Sobrinho
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS Oficial
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
001 COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ANVERSO
IMÓVEL: UM ÁREA DE TERRAS, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, denominada LOTE 01-A (um A), QUADRA nº 06 (seis), BAIRRO CHÁCARAS, com área de |
1,2697ha (um hectare, vinte e seis ares e noventa e sete centiares), ou 12.697,000m?, perímetro de
770,065m, desmembrada de uma área maior, com os seguintes limites é confrontações: “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice M-0155, Beorreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas (Longitude:-52º930,766”, Latitude :-14º4'12,681”)
de altitude 404,01m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06 (Area desmembrada), com os| .
seguintes azimutes e distâncias: 181º32! e 45,95m até O vértice P-24, de coordenadas (Longitude:- |:
52º9'30,807”, Latitude:-14º4'14,176”) de altitude 403,80m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 183º05' e 11,02m até o vértice P-
23, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,827”, Latitude:-149,4'534”) de altitude 403,39m; deste segue
confrôntando com o lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
169º15' 6 10,92m até o vértice P-22, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,759”, Latitude:- 14º4'14,883”) |:
de altitude 403,81m;, deste segue confrontando com o lote 01-B, QD 06, (Área Desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 172º52! e 9,52m até o vértice P-21, de coordenadas (Longitude :-
52º9'30,720”, Latitude:-14º4'15,190”) de altitude 403,61m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Area desmembrada), com os seguintes azimutes é distâncias: 162º54' é 12,29m até o vértice P-
20, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,600”, Latitude:-14º4'15,572”) de altitude 404,07m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
162º40' é 40,42m até o vértice P-19, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,198”, Latitude:-144'16,828”)
de altitude 406,43m, deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 162º29' e 46,25m até o vértice P-18, de coordenadas (Longitude:-
52º9/29,735”, Latitude:- 14º4'18,263”) de altitude 41 1,57m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Arca desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 164º00! € 11,64m até o vértice P-
17, de coordenadas (Longitude:-52º9'29,628”, Latitude:- 14º4'18,627”) de altitude 412,17m, deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes é distâncias:
151º55' e 10,81m até o vértice P-16, de coordenadas (Longitude:-52º9'29,458”, Latitude:-14º4'18,937”)
de altitude 412,73m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06; (Área desmembrada), com os
seguintes; azimutes e distâncias: 144º06' é 10,79m até o vértice P-15, de coordenadas (Longitude:-
52º929,247º, Latitude:-14º4'19,222”) de altitude 413,36m; deste segue confrontando tom o Lote 01-B,
QD 06, (Area desmembrada), com Os seguintes azimutes e distâncias: 144º11' e 13,90m até o vértice P.
, de coordenadas (Longitude:-52º928,976”, Latitude:-14º4'19,588”) de altitude 413,98m; deste segue
onfrontando com-o Lote 01-B, QD':06, (Area desmembrada), com os'sêguintes azimutes e distâncias:
141º47 e 33,39m até O vértice P-12, de coordenadas (Longitude:-52º9'28 288», Latitude:-14º4'20,442”) |, .
de altitude 415,25m; deste segue confrontindo com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os | :
seguintes azimutes e distâncias: 140º45:.e 39,5Imaté- o-vértice “P=11, de“côordenádas (Longitude:-
28927,454º, Latitude:-14º4'21,439”) de altitude 416,10m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
OD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes é distâncias: 141º40' e 22,30m até o vértice P- |.
10, de coordenadas (Longitude:-52º9'26,993”, Latitude:-14º4'22,008”) de altitude 417,33m; deste segue
ontrontando com c Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes é distências: |...
[46º09' é 4,93m até o vértice M-0154, de coordenadas ( Longitud : -52º9'26,901”, Latitude:-
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LIVRO Nº 2
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(0) O REGISTRO GERAL
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REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS"? fvial É
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
Nº DAMA ERICULADO IMÓVEL = FICHA z Lis
002 COMARCA DE AGUA BOA - MT
|
ANVERSO
77,00. Selo digital: BPV. 55495. A Registradora Substituta, Vera Lucia Céo Santana.)
(btr/rfs/btrívics)
AV-OL-19. 379 - Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado neste Serviço, com fulcro no art. 167, IL, 4, c/c
art. 235, 81º, da Lei 6.015/73, e nos termos do requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 23/04/2021,
pelo proprietário Juares Antônio Cadore, já qualificado, acompanhado de Planta e Memorial Descritivo, | .
elaborados aos 28/04/2021 e 26/07/2021, pelo responsável técnico, Felix de Fátima Adorno, Técnico | ..
Agrícola em Agropecuária, inscrito no CREA/MT nº 0695/TD, objetos do Termo de Responsabilidade
Técnica - TRT nº BR20210408795, quitada, expedida pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas -
CFTA, aprovados pela Prefeitura Municipal de Agua Boa-MT, subscritos pelo Engenheiro Florestal,
Bruno Moreira Alves, inscrito no CREA nº MT027923, conforme Portaria Municipal nº 173, de
25/01/2021, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Cargo e Função nº 1220210011685,
quitada, que ficam arquivados nesta Serventia. Dou fé. Protocolo nº 77.531, de 05/07/2021.
Emolumentos: R$ 14,90. Selo digital: BPV 55495. A Registradora Substituta, EA Vera Lucia
Céo Santana. (btr/rfs/btr/vics)
|
pe 379 - Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021 - AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE
CADASTRO MUNICIPAL - Nos terírios da Ordem de Serviço nº 118400, datada de 05/07/2021,
acompanhada do Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, expedido em 22/06/2021, pela Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT, que ficam arquivados nesta Serventia, AVERBA-SE que o imóvel objeto
desta matrícula encontra-se cadastrado no Município sob nº 15.575. Dou fé. Protocolo nº 77.531, de
05/07/2021. Emolumentos: R$ 14,90. Selo digital: BPV sea, A Registradora Substituta,
[4 Vera Lucia Céo Santaga(bé
(e
CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR E N odor Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia »
reprodução fel da Matrícula 19379, do Livro 2, NI «pdigo do Cartório: 302
que dadas buscas nos livros e arquivos deste Selo Digital: BUL 35073 R$ 60,10
Serviço, verifiquei não existir quaisquer outros Cód. do Ato(s): 176, 177,8
registrgs ofou averbações além do que dela consta, E
até a presente dala e horário e tem valor de Consulta: www limt.jus.brselos
CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da Lei nº
6015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Agui BoaML- em 20/01/2023, às 10:28:29h
Vera Lticia Geo Santana
Registtadora Substituta
Ordem| de Serviço: 143124
Emolumentos:60,10
BUL 35073
PROJETO:
ÁREA DE DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIETÁRIO:
JUAREZ ANTONIO CADORE
ÁREA TOTAL:
12.697,00 mº
[PERIMETRO:
REGISTRO / CÓDIGO
[ses LOTE 01-A QUADRA "6"
BAIRRO CHÁCARAS
770,065m
MATRÍCULA:
19.379
MUNICIPIO /UF:
ÁGUA BOA / MT
INDICADA
DATA:
14/01/2025
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Formato ABNT A4 : 297 x 210 mm