materia nº 2/2014

, Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014
De 03 de Abril de 2014
PROTOCOLO DA SESSÃO
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Considerando o Requerimento nº 016/2014 do Autor: José Eugênio
de Paiva/PSB, em coautoria: Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD, Mauri Alberto
Moresco/PDT, Fernando Augusto Lowc/PDT e Eva da Silva Pereira Dias/PSDB nos
termos do art. 23, 8 4º da Lei Orgânica Municipal c do Art. 59, $ 1º do Regimento
Interno.
“CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
AGUA BOM/MT”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, faz saber, que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara
Municipal de Agua Boa — MT. para investigar a demora na conclusão da Travessia
Urbana, bem como o custo da obra, em nossa cidade.
Art. 2º - O prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito
será de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do Relatório, contados a partir da
promulgação desta Resolução.
Art. 3º - Esta Comissão será composta de 05 (cinco) membros,
respeitada a composição partidária, conforme preceitua o art. 57 do Regimento Interno.
Art. 4º - Os Vercadores escolhidos, entre si, clegerão o Presidente, o
Vice-Presidente e o Relator da Comissão de Inquérito.
Art. 5*- À Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal
abrirá livro próprio para registro das atas. -
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação,
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 07 de Abril de 2014.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
JOSE ZANDONA JONATHAN SILVEIRA ROBERTO
Presidente Vice - Presidente
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08