materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 000098/2025 | DATA 06/02/2025 HORA | 17:11:56 |
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 032/2025
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PP) — Em coautoria com o Vereador
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, INDICANDO concessão
de desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o crescente debate sobre a sustentabilidade e a necessidade de
investimentos em fontes de energia renovável, viemos, por meio desta, sugerir a
concessão de um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os
imóveis que instalarem sistemas de energia solar em suas residências ou
estabelecimentos comerciais.
A utilização de energia solar é uma prática cada vez mais adotada por cidadãos
conscientes do impacto ambiental e da importância da adoção de tecnologias que
contribuem para a redução da pegada de carbono, além de representarem uma economia
significativa na conta de energia elétrica. O incentivo a essas ações por meio da redução
de tributos pode ser um estímulo importante para que mais cidadãos invistam em
tecnologias limpas e sustentáveis.
A instalação de sistemas de energia solar reduz a dependência de fontes de energia
não renováveis e diminui a pressão sobre a infraestrutura elétrica local, além de contribuir
para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Este tipo de política pública está
alinhado com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas, além de ser uma
oportunidade de atrair investimentos em tecnologias sustentáveis para o nosso município.
Vários municípios brasileiros já adotaram práticas semelhantes, proporcionando
benefícios fiscais a quem investe em energias renováveis. Esta proposta se mostra uma
oportunidade para posicionar nossa cidade como referência em sustentabilidade e
inovação, além de contribuir para a qualidade de vida dos nossos munícipes.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Indicação nº 032/2025
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de fevereiro de 2025.
Vereador Coautor (PP)
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