materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 005/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1877, de 03 de fevereiro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 07 de
fevereiro de 2025, às 09h:20, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei visa abrir crédito adicional especial suplementar na
Secretaria de Saúde para atender a Nota Informativa nº 006/2024 — COSEMS/MT, que
estabelece a necessidade de ajustes orçamentários.
A medida proposta visa a correção de discrepâncias orçamentárias identificadas,
garantindo que os recursos sejam alocados de forma adequada e conforme as exigências do
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT).
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 010/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 07 de fevereiro de 2025.
Veread E Josi
(. ) emidesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo (|) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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