materia nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 011/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº
002, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2023, QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 07 de
fevereiro de 2025, às 09h:20, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei legislativo complementar visa atender às demandas
administrativas da câmara municipal de Água Boa, promovendo ajustes na estrutura
organizacional para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços legislativos e
administrativos prestados.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 012/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
icipal “Doracy Roberto Silveira”.
ereijo de 2025.
Sala de Reuniões da Câmara M
TÃO BRASIL) - Relator
e acordo, com restrições.
(
) — Presidente
) de acordo, com restrições.
gulhos
Reinher Foschiera (MDB) — Vice-Presidente
( ) de acordo desacordo )de.acordo, com restrições.
Vereadora Josi Phúla Saioivera e a ) — Membro
( )Jdeacordo | ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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