materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT pasa
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO perto por Uniao E.
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR Em Sessão A Mes Es
a
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 136/2025 | DATA 13/02/2025 HORA | 17:17:46
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 010/2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor
Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto
(DEMAE) de Água Boa - MT, bem como o Excelentíssimo Senhor Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Fiscal de Obras, para prestarem
esclarecimentos a respeito da obra não finalizada do DEMAE, tendo em vista que os
serviços prestados pelo referido órgão encontram-se de má qualidade e que os servidores
estão desempenhando suas funções em condições precárias. A convocação se faz
necessária para que sejam prestados esclarecimentos sobre:
jd.
Projeto de execução de reforma e ampliação do escritório de atendimento
ao público, áreas de tratamento de água e demais anexos do DEMAE;
Cronograma de execução da obra;
Relatório de fiscalização da obra;
Medições realizadas nas etapas da obra que foram concluídas;
Pagamentos realizados de acordo com as medições;
Aditivos contratuais realizados;
Motivos de não finalização da obra;
Providências adotadas para a conclusão da obra;
Qualidade da água fornecida pelo DEMAE à população de Água Boa;
0. Condições de trabalho dos servidores do DEMAE e as medidas para
garantir um ambiente digno e seguro;
11. O impacto da obra inacabada no abastecimento e saneamento do município.
EOMANNAWN
JUSTIFICATIVA
Diante da relevância do tema, 'solicita-se a apreciação e aprovação deste
requerimento, garantindo a pia transparência e 2 fispalização dos serviços públicos
prestados à comunidade. À |
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Plenário “José N gueira Paniago”, A 7 de fevereiro de 2025.
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Josi adia Koch Oliviera de SAY
Vereadora Autora (PL)
s Silveira Junior Rena
réador Coautor (PL) Ver
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