materia nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 017/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002, de 17 de
fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE
SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 17 de
fevereiro de 2025, às 09h:30, resultou em Parecer Favorável.
O Projeto de Resolução nº 002/2025 visa reformular a Resolução nº 001 de 07 de
março de 2017, aprimorando e atualizando as normas relacionadas à concessão de diárias
para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Água Boa. Tal reformulação se faz
necessária para garantir maior transparência, eficiência e controle na utilização dos
recursos públicos, assegurando que os deslocamentos para fora da sede do município sejam
devidamente justificados e regulamentados.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 025/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câm: unicipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 17 de fevereiro de 2025.
Vereador Ai Fusinato ( no BRASIL) - Relator
( )deacordo ( em desacordo ) de acordo, com restrições.
EN
Yuleo HA
Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Vice-Presidente
(2º) derem O ) em depot / ( hi ácordo, com restrições.
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de a (PL) — Membro
(,) de acordo (. )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgi | os Reis de Paula (PP) —- Membro
(59) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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