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Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 044/2.014 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.268, de
04 de Novembro de 2014, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ
PROTOCOLO DA SESSÃO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
mao çEl:
Mp ta
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.268, de 04 de
Novembro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER F AVORÁVEL COM EMENDAS
aglutinadas ao Projeto de Lei n.º 1.268/2014. Após reunião extraordinária
da Comissão Geral e uma profunda análise do referido projeto de lei a
comissão exarou parecer favorável.
Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORAVEL COM
EMENDAS aglutinadas conforme segue em anexo.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 1.268/2014, de 04 de Novembro de 2014.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 17 de Novembro de 2014,
da Silva
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 34 113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gow.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eugênio de Paiva — Presidente
( )Jdeacordo ( Jdeacordo com restrições ( ) contrário
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Eva da Silva Pekemiá Dias - Vice-Presidente
( Jdeacordo ( | )de acordo om restrições ( ) contrário
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Edegar José de Oliveira — Membro
( t)deacordo ( | Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
Seco - Membro
( )Jdeacordo ( Jde m restrições ( ) contrário
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