| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Isaac Sarmento, Chefe da Unidade Avançada do INCRA/MT – Região do Vale do Araguaia, solicitando informações sobre a jurisdição do Projeto de Assentamento Guatapará e providências para abertura de estradas de acesso. 1. Esclarecimento oficial por parte do INCRA e do Executivo Municipal sobre a jurisdição à qual pertence o Projeto de Assentamento Guatapará, visto que, segundo informações dos órgãos do estado, o referido projeto encontra-se vinculado ao município de Água Boa-MT; 1. Adoção de medidas necessárias por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT para viabilizar a abertura de estradas de acesso ao assentamento, garantindo melhores condições de mobilidade e transporte para os produtores e moradores da região; 2. Reconhecimento e consideração por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT quanto à arrecadação tributária proveniente dos produtores do assentamento, destinando investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento da localidade. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL Nº 175/2025 | DATA 25/02/2025 HORA | 08:20:08 X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO INDICAÇÃO Nº 054/2025 AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores: Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD). Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor. ouvido o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Isaac Sarmento, Chefe da Unidade Avançada do INCRA/MT — Região do Vale do Araguaia, solicitando informações sobre a jurisdição do Projeto de Assentamento Guatapará e providências para abertura de estradas de acesso. 1. Esclarecimento oficial por parte do INCRA e do Executivo Municipal sobre a jurisdição à qual pertence o Projeto de Assentamento Guatapará, visto que, segundo informações dos órgãos do estado, o referido projeto encontra-se vinculado ao município de Água Boa-MT; 2. Adoção de medidas necessárias por parte do Executivo Municipal de Água Boa- MT para viabilizar a abertura de estradas de acesso ao assentamento, garantindo melhores condições de mobilidade e transporte para os produtores e moradores da região; Reconhecimento e consideração por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT quanto à arrecadação tributária proveniente dos produtores do assentamento, destinando investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento da localidade. tw JUSTIFICATIVA A falta de vias adequadas compromete significativamente o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e o bem-estar dos moradores. Dessa forma, solicitamos atenção prioritária a essa demanda, uma vez que é de interesse coletivo e visa garantir o pleno exercício da cidadania e do direito de ir e vir da população assentada. HeromdeSSilveira Junior e Autor (PL) Jast DS a Koch dado Souza Vereador Coautor (PL) CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO E EEE BIÊNIO 2025-2026 E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR