materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 180/2025 | | DATA 26/02/2025 HORA | 18:39:17
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 015/2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Demilson Augusto de Carvalho (PSB);
Heronides Silveira Junior (PL); Humberto Jesus Romio (MDB); Nubia Rosana Reinher
Foschiera (MDB): Rejane Schneider Garcia (PSDB); Renato Beraldo da Silva ((PRD);
Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL); Ronaldo Portella de Lima (PP) e Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula (PP).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao
Conselho Municipal de Meio Ambiente. Diante do exposto, solicitamos à Prefeitura
Municipal que seja realizado estudo técnico para a implementação de um sistema de
drenagem das águas pluviais na Avenida Coopercana, Chácaras 46 e 48, entre os bairros
Primavera e Guarujá Expansão, visando a solução definitiva do problema e a mitigação
de danos ambientais.
Aprovado
Em Sessão
JUSTIFICATIVA:
Considerando que as águas pluviais dos bairros Primavera e Guarujá Expansão
estão sendo direcionadas para uma das nascentes do Córrego do Vau;
Considerando que foi constatado que um cidadão, de forma provisória, instalou
uma rede de drenagem que, embora paliativa, não resolveu o problema de forma eficaz,
agravando a situação de risco e danos ambientais;
Considerando a necessidade urgente de uma solução definitiva para a drenagem
das águas pluviais nas referidas áreas, com medidas que garantam a segurança da
população e a preservação do meio ambiente.
Considerando o aumento da urbanização e o volume das chuvas têm intensificado
consequentemente os danos às estruturas da região, apresentamos os seguintes
questionamentos:
1. Quais ações estão sendo planejadas pela Prefeitura Municipal para resolver o
problema da drenagem das águas pluviais nos bairros Primavera e Guarujá Expansão de
forma definitiva?
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID, AD AN | A
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR « SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
a
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
2. Existe um estudo técnico em andamento para analisar as melhores soluções
para a drenagem das águas pluviais nessas áreas. como a utilização de dissipadores de
energia ou tubulação com manilhas e aduelas?
3. A Prefeitura tem previsão para a execução de um projeto que contemple a
preservação das nascentes e do meio ambiente, garantindo a solução dos problemas de
alagamento e a melhoria das condições de vida para os moradores?
4. Qual é o prazo estimado para a implementação de medidas efetivas de
drenagem na região, considerando a urgência da situação e os danos causados pela atual
falta de infraestrutura adequada?
Portanto, a medida proposta é essencial para evitar danos maiores e promover uma
solução técnica eficaz, garantindo mais segurança e qualidade de vida para os moradores
da região. A adequada drenagem das águas pluviais também contribui para a preservação
das nascentes e do meio ambiente, prevenindo o agravamento dos problemas já
observados na localidade. É imprescindível que o Executivo Municipal apresente um
planejamento claro e urgente para a resol ão dessa questão.
1 Paula Koch Oliviera de Souza E
Vereadora Autora (PL)
Vereador Coautor (PP).
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID AD ANI A
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (56) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
=== BIÊNIO 2025-2026
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR