materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 019/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006, de 17 de
fevereiro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO
MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de março de
2025, às 10h:01, resultou em Parecer Favorável.
O Rotary Club é uma organização sem fins lucrativos, de reconhecida atuação em
projetos sociais, humanitários e de desenvolvimento comunitário. Sua presença no
município de Água Boa/MT tem sido fundamental para o fortalecimento de ações voltadas
à assistência social, à educação, à saúde e à promoção da cidadania.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 032/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 07 de março de 2025.
j
fto (UNIÃO BRASIL) - Relator
de acordo, com restrições.
Vereador Adelar Fusi
(| )Jdeacordo (
( o ) de acordo, com restrições.
) de acordo, com restrições.
Cho Josi Paula Koch Oliveira ouza (PL) — Membro
(4) delacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDÁDANI A
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