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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 259/2025 DATA 20/03/2025 HORA | 17:17:14
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 027/2025
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Em Coautoria com os
Vereadores Humberto Jesus Romio (MDB) e Rejane Schneider Garcia (PSDB).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima
Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e à Ilustríssima Senhora
Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando um levantamento detalhado
referente aos atestados médicos apresentados por servidores da Secretaria Municipal de
Educação que atualmente se encontram em desvio de função. Além disso, solicitamos a
análise do impacto financeiro gerado por tais afastamentos e realocações de pessoal.
Considerando a necessidade de otimização dos recursos públicos e a importância de
garantir a adequação funcional dos servidores, solicitamos que o levantamento inclua:
1. Número de servidores afastados por motivo de atestado médico nos últimos
12 meses;
2. Quantidade de servidores que, devido a limitações médicas, foram realocados
para funções distintas das originalmente previstas no cargo efetivo;
3. Motivos médicos mais recorrentes que justificaram os afastamentos e
realocações;
4. Impacto financeiro decorrente dos afastamentos e do pagamento de
servidores realocados;
5. Possíveis medidas para mitigar impactos financeiros e garantir melhor
aproveitamento da força de trabalho.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa subsidiar ações que contribuam para a melhoria da
gestão dos recursos humanos no ambito municipal, garantindo o equilíbrio entre a saúde
dos servidores e a eficiência dos serviços prestados à população.
Dessa forma, solicitamos que as informações sejam disponibilizadas no prazo
legal, a fim de viabilizar a análise e eventuais encaminhamentos administrativos.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 07 de abril de 2025.
í h 2) f
DANUNTO Wi q)
TIA A
/ Nubia Rosana Reinher Foschiera
adora Autora (MDB)
Rejane eider Garcia
Vereadora Cóguto
Vereador Coauútor (MDB)
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