| Ementa | Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de estudo detalhado sobre a viabilidade e impactos da redução da carga horária dos profissionais da educação para 30 horas semanais. Dessa forma, propõe-se um estudo detalhado que contemple os seguintes aspectos:
1. Impacto na qualidade do ensino – Avaliação sobre como a redução da carga horária pode influenciar na preparação das aulas, desenvolvimento de metodologias inovadoras e acompanhamento dos alunos.
2. Impacto financeiro – Análise da viabilidade orçamentária para implementação da medida, considerando possíveis contratações adicionais e reorganização da jornada de trabalho.
3. Impacto na saúde dos profissionais – Levantamento de dados sobre o impacto da carga horária atual na saúde mental e física dos educadores.
4. Impacto administrativo – Verificação da necessidade de ajustes no quadro de pessoal e na estrutura organizacional das unidades de ensino.
5. Experiências de outros municípios e estados – Estudo comparativo com localidades que já adotaram a carga horária reduzida e os resultados obtidos. |
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