| 2025-05-05 |
Proposição retirada pelo autor |
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Projeto de Lei retirado a pedido do Autor através do ofício nº 046/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório". |
| 2025-04-07 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 07/04/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2025-04-07 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
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Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 07/04/2025 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2025-03-21 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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Projeto protocolizado no dia 21/03/2025. Segue para leitura em Sessão. |