materia nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 022/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 06 de março
de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A
“FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS
E EMPREENDEDORISMO”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 17 de março de
2025, às 14h:16, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto tem como objetivo simplificar os atos e procedimentos
administrativos realizados perante os órgãos públicos, suprimindo formalidades ou
exigências que tornavam as solicitações lentas e burocráticas.
Além de ter como objetivo de apoiar a realização de seminários, debates ou outros
eventos que tratem de temas importantes para a frente parlamentar; estimular e aproximar
o poder legislativo aos comerciantes locais e a população em geral para que possam
sempre participar das discussões de assuntos pertinentes a população e aos comerciantes
em geral, priorizando sempre a defesa ao comércio local.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 031/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 17 de março/de 2025.
Vereador Adelar re to pe I e em Relator
( )deacordo ( Jem sá ) de acordo, com restrições.
— Presidente
) de acordo, com restrições.
(
+ oubk
er Foschiers Lois Presidente
À (9) E ) E prado com restrições.
ereadora Josi Paula Koc nie ssa] PL) = Membro
de acordo ( Jem sacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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