CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
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AD
ATA Nº 004/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/03/2025 — às 08h:06;
Encerramento: 17/03/2025 — às 10h49. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º Secretário: Rodrigo
Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; 2º Secretária: Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB.
Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de
Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL;
Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. PEQUENO
EXPEDIENTE: 1 - Ata Ordinária nº 003/2025 - da Sessão Ordinária do dia
03/03/2025. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Renato Beraldo da Silva
- Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Rejane Schneider Garcia —
Sim. MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 2 - Projeto de Lei nº 1878/2025,
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR
MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO O
COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 215. Encaminhando à Comissão
Geral.3 - Projeto de Lei Complementar nº 250/2025, que "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 179/2022 E SEUS ANEXOS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 242, Encaminhando à Comissão Geral.
GRANDE EXPEDIENTE: 4 - Indicação nº 067/2025 - Solicita à Mesa Diretora,
foi o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
PE Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor ) e
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando.
iluminação pública na Avenida Lindenmayr, Bairro Délcio Eduardo Mendel, que dá o
acesso ao Aterro Controlado de Água Boa. Autores: Humberto, Nubia Foschiera, Númer
de Protocolo: 227. Encaminhada ao destinatário; 5 - Indicação nº 068/2025 — Que solicita
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
chi Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a Ê
E de uma técnica de enfermagem para atender a população da Gleba
Martins e a abertura do posto de saúde local diariamente. Autores: Humberto, Nubia
Foschiera, Número de Protocolo: 228. Encaminhada ao destinatário. 6 - Moção de
Reconhecimento nº 003/2025 à empresa NG TRADE LTDA, localizada na Rodovia M
À
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ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 E DESENVOLVIMENTO
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-: 2668
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240, Km 08, Água Boa-MT, motivo de orgulho para todos e merece o devido
reconhecimento por parte desta Casa Legislativa. Autor: Ronaldo Portella de Lima,
Número de Protocolo: 219. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto
Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana
Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou. 7 - Moção de Reconhecimento nº 004/2025 - Que solicita
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos
a SMP 158 SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, empresa consolidada em nossa cidade,
pela habilitação do Governo Federal para exportação de gergelim para China. Autor:
Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 223. Retirada de Pauta a pedido do
Autor. 8 - Indicação nº 064/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar
Galle, Secretário Adjunto de Tributação, indicando que a cobrança da taxa anual de
Alvará, no ano de abertura da empresa, seja proporcional ao mês de início das atividades.
Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 218.encaminhada ao,
destinatário. 9 - Indicação nº 065/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando que seja feita uma rotatória
em frente a Claudio Peças, entre a Avenida Júlio Campos e a Rua 01 do Setor Industrial.
Autores: Ronaldo Portella de Lima, Adelar Fusinato, Número de Protocolo: 224.
Encaminhada ao destinatário. 10 - Indicação nº 072/2025 - Solicita à Mesa Diretora da
Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson
Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a necessidade da criação
do Centro de Zoonoses no município de Água Boa-MT. Autores: Heronides Silveira
Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 237 - Encaminhada ao
destinatário. 11 - Requerimento nº 019/2025 - Solicita à Mesa Diretora da Câmara X
Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, o
Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a vacinação de crianças de
até 5 anos contra a COVID-19 no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, com base nos
seguintes questionamentos: 1. As mães e responsáveis estão sendo devidamente
informadas sobre essa vacinação, incluindo a necessidade de consentimento prévio? 2.
Há registros de crianças que foram vacinadas sem o consentimento formal de seus
responsáveis? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para evitar tais ;
ocorrências? 3. Quais são os protocolos e medidas adotados pela Secretaria de Saúde para N
garantir que a mãe ou responsável tenha ciência das vacinas que estão sendo aplicadas na
criança? 4. Existe um procedimento formal de assinatura de termo de consentimento para
a aplicação da vacina contra a COVID-19 em crianças? Caso contrário, há previsão par
sua implementação? Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo d:
Silva, Número de Protocolo: 230. Aprovado por Unanimidade. Votos
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TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou.12 - Requerimento nº 022/2025, Solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando
informação acerca do mapeamento das ruas onde estão localizadas as 50 casinhas, tendo
em vista que há reclamações por parte dos moradores quanto à dificuldade enfrentada
pelos serviços de entrega em localizar os endereços devido à ausência de mapeamento
adequado. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva,
Número de Protocolo: 238. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto
Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana
Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou. 13 - Requerimento nº 024/2025 - Solicita à Mesa Diretora
da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcio
Antonio Faoro, Diretor Executivo do AGUAPREVI, solicitando informações sobre os
motivos que levaram o AGUAPREVI a sair do prédio da Prefeitura e passar a funcionar
em um espaço alugado. Além disso, solicito que seja informado o valor total
desembolsado para a realização dessa mudança, incluindo despesas com aluguel,
eventuais reformas, transporte e qualquer outro custo envolvido. Autores: Heronides
Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 239. Aprovado
Rá
por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis
- Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella
de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 14 - Requerimento nº
018/2025 — Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito q
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus: dos Santos, Secretário
Municipal de Saúde, solicitando que os serviços prestado pela ambulância tenha uma
central exclusiva, 24h, inclusive feriado, um agente para atender imediato, com urgência, -
bem como seja disponibilizado WhatsApp para chamar ambulância nesta central, onde
aceitam ligações e cuidem com frequência, todo segundo às mensagens recebidas, e que
atendam as ligações recebidas. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 211. Aprovado
por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis
- Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella
de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de So
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 15 - Requerimento nº
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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025/2025 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário
Municipal de Saúde, requer as seguintes informações sobre as condições de atendimento
precário na Casa de Apoio em Goiânia-GO. Solicito especial atenção para os seguintes
questionamentos, com base no art. 24, XII da Lei Orgânica Municipal: 1. É real a
reclamação que informa que a responsável pela Casa de Apoio, cozinha uma quantidade
enorme de verduras e legumes, depois os congela junto com a carne e os distribui nas
refeições ao longo da semana, com queda na qualidade e sabor; 2. É fato que muitos
pacientes hospedados na Casa de Apoio adquirem marmitas, em decorrência da baixa
qualidade da alimentação oferecida; 3. É passível comprovar se a pessoa responsável trata
mal os pacientes, seleciona os pacientes que farão refeições e condiciona que os
acompanhantes colaborem na limpeza da casa; 4. Por fim, confirmar se é fato que tanto a
responsável quanto seu motorista fumam, não respeitando a proximidade dos enfermos,
mesmo aqueles com problemas respiratórios. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo:
245. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera -
Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 16
- Indicação nº 063/2025 - Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, informando a necessidade de implantação de uma
alça rotatória na Rua 01 no perímetro compreendido entre a revendedora da “Toyota” e a
empresa “Michelin Pneus”, perímetro urbano da cidade. Autores: Rejane Garcia, Rodrigo
Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 17 - Indicação nº 066/2025 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz du
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a elaboração do Plano de Segurança É
Hídrica (PSH) do Município de Água Boa-MT. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, N
Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 226, encaminhada ao destinatário. 18 - Indicação N
> nº 040/2025 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste - e
Jsmpediento ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito =. Ná
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ministério Público, ao Conselho Nacional EN
Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) e ao Ilustríssimo Senhor Coronel PM César
Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando que
promova, em caráter de urgência, a realização de um estudo técnico para avaliar a
instalação de Câmeras de Monitoramento — Vigia Mais MT, no município de Água Boa- Ú
MT, garantindo segurança e organização no trânsito local. Autores: Josi Koch, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 135, encaminhada af
destinatário. 19 - Indicação nº 069/2025 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
NRO CENTRO, AGUA BO » MTO TOBSUAÃO R CIDADANIA
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Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de ações voltadas para.
o incentivo da coleta seletiva no município de Água Boa-MT. Autores: Josi Koch,
Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 231,
encaminhada ao destinatário. 20 - Indicação nº 070/2025 - Solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que promova, em
caráter de urgência, a necessidade de implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU) no município de Água Boa-MT. Autores: Josi Koch, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 232, encaminhada ao
destinatário. 21 - Requerimento nº 020/2025 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de todas
as informações completas a respeito da obra de asfaltamento da Avenida Xingu, neste
Município de Água Boa — MT, sendo: 1. Cópia integral do contrato firmado com a
empresa responsável pela execução da obra, incluindo valores e prazos estabelecidos; 2.
Especificações técnicas do projeto de asfaltamento, incluindo memorial descritivo,
espessura das camadas, materiais utilizados e metodologia aplicada; 3. Cópia do process:
licitatório, contendo edital, concorrentes e critérios de escolha da empresa executora e
eventuais aditivos contratuais relacionados à obra; 4. Cópia das notas fiscais e
comprovantes de pagamento efetuados à empresa contratada; 5. Relatórios técnicos de
acompanhamento e fiscalização da obra; 6. Identificação dos responsáveis técnicos
(engenheiros e fiscais) pela execução e supervisão da obra; 7. Justificativas apresentadas
pela empresa responsável sobre os problemas já evidenciados na pavimentação; 8.
Medidas adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas detectados e garantir a
empresa contratada para eventuais reparos; 10. Qualquer outro documento ou informação
pertinente que possa esclarecer a situação da obra. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira
Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 233, Aprovado por
qualidade da obra; 9. Informações sobre eventuais garantias e responsabilidades da a
MN
nanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis -
Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 22 - Requerimento nº
021/2025 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando que sejam prestadas todas as informações completas e
fornecida a documentação pertinente ao investimento realizado na usina de produção de
energia fotovoltaica deste município, tornando-se imprescindível o esclarecimento sobre
os seguintes pontos: 1. Cópia integral do processo licitatório que trata da aquisição dos. |
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 , CID, AD ANI A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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materiais e serviços para instalação da usina fotovoltaica; 2. Informações detalhadas sobre
o investimento realizado, incluindo valores empenhados, pagos e saldo remanescente; 3.
Razões pelas quais a instalação da usina ainda não foi realizada, considerando que os
materiais adquiridos encontram-se armazenados a céu aberto, sujeitos à deterioração
devido às condições climáticas; 4. Previsão de execução do projeto, com cronograma de
instalação e operacionalização da usina; 5. Responsabilidades dos fornecedores e
contratados, especialmente no que tange à garantia e conservação dos equipamentos até
a sua devida instalação; 6. Medidas adotadas pela administração municipal para evitar
prejuízos financeiros e desperdício de recursos públicos decorrentes da deterioração dos
materiais adquiridos. 7. Envio de cópias dos contratos firmados, notas fiscais dos
equipamentos adquiridos e eventuais aditivos contratuais que possam justificar a não
execução do projeto até o momento. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior,
Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 235, Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 23 - Indicação nº 071/2025 - Solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora
Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo
Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a criação
de uma Pedra Monumental, como ponto de referência simbólico e turístico, no local onde
a cidade de Águas Boa teve seu início, em alusão aos 50 anos de fundação de nossa
cidade. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 236,
Encaminhada ao destinatário. 24 - Requerimento nº 023/2025 - A Mesa Diretora da
Câmara Municipal, com fulcro no art. 24, XII da Lei Orgânica do Município, ouvido o
soberano Plenário, CONVOCA o Ilustríssimo Senhor FABIO MENDONÇA, Presidente
da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA (coleta e transporte dos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais), para se fazer presente na Câmara Municipal na data de 21 de
março de 2025, às 10h30 para explanar sobre os problemas enfrentados na coleta e
transporte de resíduos sólidos, haja visto que, a população tem reclamado muito a respeito
desta atividade. Caso a presente convocação não possa ser atendida nesta data renovamos
a convocação para o dia 26/03. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 240, Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio -
Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera
- Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 25 =,
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que “DEFINE O REGULAMENTO DA», E
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS“
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 241,
ENDEREÇO: RUAS Nº 485 CENTRO, AGUA BOA MT «CEP: 78636-000 y CIDADANIA
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
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Encaminhado à Comissão geral para parecer. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO
DIA: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB;
Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de
Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB;
Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella
de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. MATÉRIAS DA ORDEM DO
DIA: Parecer da Comissão Geral nº 19 de 2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider
Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,
NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 221. Matéria
lida. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025, “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE
ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rejane Garcia, Número
de Protocolo: 97. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio
- Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia 74
- Não Votou. 3 - Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2025 — FAVORÁVEL ao api
de Lei Legislativo nº 009, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo
Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 222. Matéria
lida. 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 146. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Humberto Jesus Romio - Sim;Rodrigo Rosa Fidelis - Ny
Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - N à Ná
Suco
Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. Após passou a TRIBUN.
LIVRE, estando inscrito o seguinte cidadão: Zenio de Oliveira. Após, fizeram uso da
PALAVRA LIVRE os Vereadores inscritos: Josi Paula Koch Oliveira de Souza,
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), Ronaldo Portella de Lima (PP), Heronides
N Silveira Junior Rodrigo e Rejane Schneider Garcia. Sem mais nada a constar, a Presidente
Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e, dr
* agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa ris
(UNIÃO BRASIL) lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por
todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária
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será realizada no dia sete de abril de dois mil e vinte e cinco, às oito horas. Sem mais a
tratar, segue Assinaturas de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Adelar Fusifato, TÃO BRASIL
Demilson Augusto de Carvalho/PSB
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s Reis de Paula/PP
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Sebastião Sérgiaçdo
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