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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 306/2025 DATA 03/04/2025 HORA | 17:07:29
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 035/2025
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Em Coautoria com os
Vereadores Humberto Jesus Romio (MDB) e Rejane Schneider Garcia (PSDB).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima
Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações
detalhadas sobre a existência de estudos que avaliem a viabilidade e as consequências da
redução da carga horária semanal para 30 horas dos profissionais da educação. Nesse
sentido, questionamos:
1. Impacto na qualidade do ensino — Há algum levantamento que analise como a
redução da carga horária pode influenciar a preparação das aulas, o
desenvolvimento de metodologias inovadoras e o acompanhamento pedagógico
dos alunos?
2. Impacto financeiro — Foi realizada alguma análise sobre a viabilidade
orçamentária para a implementação dessa medida, considerando a necessidade de
contratações adicionais e a reorganização da jornada de trabalho?
3. Impacto na saúde dos profissionais — Existe algum estudo ou levantamento que
demonstre o impacto da carga horária atual na saúde mental e física dos
educadores? Quais dados embasam a necessidade ou não da redução da jornada?
4. Impacto administrativo — Foram avaliadas possíveis necessidades de ajustes no
quadro de pessoal e na estrutura organizacional das unidades de ensino caso essa
mudança seja implementada?
5. Experiências de outros municípios e estados — Há estudos comparativos que
analisem os resultados obtidos em localidades que já adotaram a carga horária
reduzida para os profissionais da educação?
JUSTIFICATIVA
A valorização dos profissionais da educação é essencial para a melhoria da
qualidade do ensino e para a promoção de um ambiente de trabalho mais produtivo e
saudável. A redução da carga horária semanal para 30 horas tem sido discutida em
diversas instâncias como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos educadores,
reduzir o adoecimento da categoria e aumentar o tempo disponível para planejamento
pedagógico e formação continuada.
Plenário “José o Paniago”, aos 07 de abril de 2025.
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f Vereadora Autora (MDB
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umberto a TAÇA Rejan: ier Garcia a
Vereador Coautor (MDB) Vereadora Goautoya E *
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