materia nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 023/2025 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1878. de 17 de março de
2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO
DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2025, às 10h:31, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto tem como objetivo promover a instalação de um Playgroud
infantil e uma academia ao ar livre no espaço da Associação dos Servidores Públicos
Municipais (ASPM).
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 036/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara E “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 0 abri 5 2025.
Vereador Adelar Fusinato ( no BRASIL) - Relator
(. )deacordo ( ) de acordo, com restrições.
) — Presidente
) de acordo, com restrições.
(
) de acordo, com restrições.
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) + Membro
(| )deacordo ( |) em desacor (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) —- Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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