materia nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 024/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1883, de 07 de abril de
2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A
ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER-
AAVCC, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2025, às 10h:31, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto tem como objetivo autorizar o executivo municipal a transferir
recursos financeiros mediante termo de colaboração juntamente com a Associação de
Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, possibilitando a transferência de
pacientes para centros de referência, garantindo melhores condições para o
enfrentamento desta enfermidade com dignidade e esperança.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 043/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
TÃO BRASIL) - Relator
Vereador Adelar Fu:
em do ) de acordo, com restrições.
(. )deacordo (
(
ss
na Reinher Foschiera (MIDB) — Vice-Presidente
( T desacor: 1 ) dejacordo, com restrições.
Nus de Sou )+4 Membro
( )deacordo ( Jem desac ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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