materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 027/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005, de 03 de
fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, que
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT O “DIA DO AUTISMO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2025, às 10h:31, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no calendário oficial do
Município de Água Boa - MT o Dia do Autismo, a ser celebrado na primeira semana do
mês de abril, em consonância com a data mundialmente reconhecida pela Organização das
Nações Unidas: o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 024/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos (7 de hbril/de 2025.
7
sinatô (UNIÃO BRASIL) - Relator
Vereador Adelar
(
(
CT) e acordo, com restrições.
ora Josi Paula K gs br membro
( Jdeacordo ( |) em desabordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio das Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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