materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 028/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 06 de março
de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2025, às 10h:31, resultou em Parecer Favorável.
A proposta de criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Água Boa tem como principal objetivo fortalecer a atuação do Poder
Legislativo na promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município. Trata-
se de um importante instrumento de apoio às cidadãs, promovendo a igualdade de gênero,
o enfrentamento à violência doméstica e familiar, e a ampliação da participação feminina
nas esferas política, econômica e social.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 029/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 07 de abril de 2025.
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ÃO COMPAREÇEU
Vereadota Ro sana Reinher Po; À (MDB) — Vice-Presidente
( rd ) Em desácor; ) de acordo, com restrições.
V Da A Josi Paula la Koch an de S
( )delacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião SérgiV dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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