materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2025 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 07
de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal. que “INSERE ART. 41 B NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 11 de abril
de 2025. às 09h:54, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei complementar visa objetivar a alteração da carga horária
semanal do cargo de fisioterapeuta/20h semanais que exerce suas funções com 30h
semanais, podendo optar pelo enquadramento de 30h uma única vez.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 039/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal E Roberto Silveira”.
Aos 11 de abril 0
Vereador Adelar Fusi
( )deacordo ( acdr
Vereador
(* ) de acordo -
SIL) - Relator
acordo, com restrições.
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pre acordo, com restrições.
Vereado aqu osana Reinher Foschiera nbs »ice-Presidente
( Jd a ni o (|) A pio, / ( ) e acordo, com restrições.
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<L6M idolo Vo ay DK
ereadora Josi Paula Koch Óliveira d ff SNAPES — embro —
( )Jdeacordo ( )Jemdesacordo (de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
(º )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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