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materia nº 34/2025

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaPARECER Nº 034/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021”.
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