| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ministério Público, Polícia Militar, Policia Civil e Detran, solicitando que promova, em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, DETRAN e demais entidades interessadas, campanha de conscientização sobre o uso de bicicletas elétricas, scooters, motonetas e patinetes elétricos, com foco na regulamentação, segurança e impacto no trânsito local. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL Nº 348/2025 DATA 15/04/2025 HORA | 17:39:18 X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO INDICAÇÃO Nº 097/2025 AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os Vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD). Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ministério Público, Polícia Militar, Policia Civil e Detran, solicitando que promova, em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, DETRAN e demais entidades interessadas, campanha de conscientização sobre o uso de bicicletas elétricas, scooters, motonetas e patinetes elétricos, com foco na regulamentação, segurança e impacto no trânsito local. JUSTIFICATIVA O crescente uso de bicicletas elétricas, scooters, motonetas e patinetes elétricos como meios de transporte alternativos tem modificado a dinâmica do trânsito em áreas urbanas. Tais modais, embora sustentáveis e inovadores, exigem atenção quanto à regulamentação, segurança viária e convivência harmoniosa com pedestres e veículos automotores. A ausência de informação clara sobre as normas de circulação, equipamentos de segurança obrigatórios e limites de velocidade pode gerar riscos à integridade dos usuários e de terceiros. Além disso, há impacto direto na mobilidade urbana e no ordenamento do trânsito local, que necessita de planejamento e adaptação às novas realidades. Dessa forma, a presente indicação propõe que o Poder Executivo Municipal, em articulação com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (DET A e outras entidades competentes, promova uma campanha educativa abrangente. Plenário “José guej a Pan á js os de abril de 2025. o si Paula ai olive da Vereadora Autora PD Vérsador oautor (PL) CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID, AD, ANI A ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR === BIÊNIO 2025-