| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | PARECER Nº 038/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 016, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “INSTITUI O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 6612 |
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