materia nº 45/2025

» CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
Aprovado por pon miga 5
PODER LEGISLATIVO Em Sesção d
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 0004292025 | DATA 08/05/2025 HORA | 17:07:31
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 045/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando
melhorias no atendimento de saúde aos assentados do PA Santa Maria, com ênfase na
questão da limitação de atendimentos e agendamentos.
JUSTIFICATIVA
Em nome da comunidade do Assentamento PA Santa Maria, venho por meio deste
requerimento relatar uma situação que tem gerado insatisfação generalizada entre os
assentados, principalmente no que tange ao atendimento de saúde, incluindo exames
médicos e serviços odontológicos.
Atualmente, os atendimentos na área de saúde são realizados apenas por
agendamento, o que tem gerado uma série de dificuldades para a população local. Um
exemplo claro é o caso de um assentado que, para realizar 11 exames médicos, teve a
disponibilidade de apenas 4 vagas semanais. Tal limitação, considerando que existem
aproximadamente 250 lotes no assentamento, correspondendo a 250 famílias, está
comprometendo a qualidade e a eficiência no atendimento, além de infringir princípios
fundamentais do direito à saúde, como a universalidade, a integralidade e a equidade.
A própria comunidade tem se manifestado sobre a ineficiência do sistema de
agendamentos, relatando que o modelo atual não consegue atender à demanda local de
maneira adequada, deixando muitos assentados sem acesso aos serviços de saúde
essenciais, o que pode agravar a situação de saúde de diversas pessoas, além de prolongar
o sofrimento de quem necessita de cuidados médicos e odontológicos.
Diante disso, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal que sejam estudadas
alternativas para melhorar o atendimento na área da saúde no Assentamento PA Santa
Maria, garantindo um sistema que seja mais ágil, justo e que leve em consideração as
necessidades da população local.
Considerando a relevância dessa questão para a saúde e o bem-estar de todos os
assentados do PA Santa Maria, peço que sejam adotadas medidas urgentes para garantir
que o atendimento seja realizado de forma eficaz e equânime, respeitando os princípios
legais que asseguram a saúde como um direito fundamental.
Segue “print” da conversa com morador do PA Santa Maria.
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID AD, ANI A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Sebastião é io dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
19:32 BG & + ON Ra 8%
< GP +55 66 9668-5519 DD “vv:
clínica.
* Os pacientes serão estratificados por
critérios de prioridade clínica, de acordo
com a justificativa médica apresentada.
- Os pacientes também podem agendar
diretamente no laboratório a critério da
rotina da instituição.
Essa medida é necessária para garantir
que os atendimentos sejam realizados
de forma justa e dentro da capacidade
técnica e operacional do Laboratório,
sempre priorizando os casos que mais
necessitam.
Contamos com a compreensão
de todos e reforçamos nosso
compromisso em continuar oferecendo
um serviço de qualidade para toda a
população. 19:19
47 9:21 se
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0:56 9:29 ba d ee
Na próxima sessão pode assitir que
estarei cobrando legalmente 19:31 4º
Ótimo
Deus abençoe 5a
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