PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 115/2025/GP-AB
Água Boa, 08 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Águ
À Sua Excelência a Senhora ni
PROTOCO 42412
Vereadora Data: 08/05/2025 - Horário: 15:04
REJANE SCHNEIDER GARCIA Legislativo
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa-MT
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 1887, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, acompanhado da respectiva mensagem,
matricula e mapa, para análise e aprovação do plenário dessa casa.
Atenciosamente,
MARIANO KO IEWICZ FILHO
Prefeito Municipal o
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34º Pi
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
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ÁGUA BOA
V$ PREFEITURA
AE
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ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº DE DE DE i
(Projeto de Lei nº 1887, de 08 de maio de 2025 do Executivo)
Câmara Municipal de Água Boa - MT
O “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROTOCOLO GERAL 42412025 RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA
Data: o ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
do dia ........, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem ônus ao Municipio, para
fins de abertura e prolongamento de via pública e regularização junto ao Registro de Imóveis, conforme
descrição em anexo, as áreas com as caracteristicas abaixo, e respectivo doador:
l. DOADOR:
JUARES ANTONIO CADORE, solteiro, cadastrado sob o CPF nº 495.669.111-49, residente
na Avenida Araguaia, Lote 01-A (um A), Quadra nº 06 (seis), Bairro Chácaras, proprietário legitimo do
IMÓVEL: uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
denominada Lote 01-A (um A), Quadra nº 06 (seis), Bairro Chácaras, com área de 1,2697ha (um hectare,
vinte e seis ares e noventa e sete centiares), ou 12.697,000m?, perímetro de 770,065m, compreendido
entre os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice M-0155,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM-SIRGAS2000,MC-51ºW, de coordenadas
(Longitude: -52º9'30,766", Latitude: -14º4'12,681") de altitude 404,01m; deste segue confrontando com
o Lote 01-B, QD 06 (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 181º32' e 45,95m o
vértice P-24, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,807", Latitude: -14º4176") de altitude 403,80m; deste
segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e
distâncias: 183º05' e 11,02m até o vértice P-23, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,827”, Latitude: -
14º4'534") de altitude 403,39m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distância: 169º15' e 10,92m até o vértice P-22, de
coordenadas (Longitude: -52º9'30,759", Latitude: -14º414,883") de altitude 403,81m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e
distâncias:172º52' e 9,52m até o vértice P-21, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,720", Latitude: -
14º4'15,190") de altitude 403,61m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 162º,54' e 12,29m até o vértice P-20, de
coordenadas (Longitude: -52º9,30,600", Latitude: -14º4'15,572") de altitude 404,07m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06 (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT é e.
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162º40' e 40,42m até o vértice P-19, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,198", Latitude: -14º416,828")
de altitude 406,43m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias:162º29 e 46,25m até o vértice P-18, de coordenadas (Longitude: -
52º9'29, 735”, Latitude: -14º4'18,263") de altitude 411,57m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 164º00' e 11,64m até o vértice P-
17, de coordenadas (Longitude: -52º9'29,628”, Latitude: -14º4'18,627") de altitude 412,17m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
151º55' e 10,81m até o vértice P-16, de coordenadas (Longitude: -52º9'29,458”, Latitude: -14º418,9377)
de altitude 412,73m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 144º06' e 10,79m até o vértice P-15, de coordenadas (Longitude: -
52º9'29,247", Latitude: -14º4'19,222") de altitude 413,36m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 14411" e 13,90m até o vértice P-
14, de coordenadas (Longitude: -52º9'28,976”, Latitude: -14º4'19,588") de altitude 413,98m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
14147 e 33,39m até o vértice P-12, de coordenadas (Longitude: -52º9'28,288”, Latitude: -14º4'20,442")
de altitude 415,25m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 140º45' e 39,57m até o vértice P-11, de coordenadas (Longitude: -
52º9'27,454", Latitude: -14º4'21,439") de altitude 416,10m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 141º40' e 22,30m até o vértice P-
10, de coordenadas (Longitude: -52º9'26,993", Latitude: -14º4'22,008") de altitude 417,33m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
146º09' e 4,93m até o vértice M-0154, de coordenadas (Longitude: -52º9'26,901”, Latitude: -14º4'22,141º)
de altitude 417 ,68m: deste segue confrontando com a estrada Lote 01-A, QD 06, (Área desmembrada),
com os seguintes azimutes e distâncias: 198º04' e 47,10m até o vértice M-0153, de coordenadas
(Longitude: -52º9'27,388", e Latitude: -14º4'23,598") de altitude 419,36m; deste segue confrontando com
o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 321º58' e 40,30m até o
vértice P-9, de coordenadas (Longitude: -52º9'28,216, Latitude: -14º4'22,565") de altitude 417,72m,
desde segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes azimutes e
distâncias: 321º23' e 97,24m até o vértice P-8, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,238”, Latitude: -
14º4'20,092") de altitude 413,97m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138,
com os seguintes azimutes e distâncias: 327º13' e 13,50m até o vértice P-7, de coordenadas (Longitude:
-5209'30 482”, Latitude: -14º4'19,723") de altitude 413,48m; deste segue confrontando com o Lote 01,
QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 337º59' e 21,79m até o vértice P-6,
de coordenadas (Longitude: -52º9'30,754", Latitude: -14º4'19,066") de altitude 412,03m; deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 34613
e 24,07m até o vértice P-5, de coordenadas (Longitude: -52º9'30,945", Latitude: -14º418,305") de altitude
410,24m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes azimutes
e distâncias: 346º50' e 95,70m até o vértice P-4, de coordenadas (Longitude: -52º9'31,671", Latitude: -
14º4'15,274") de altitude 403,74m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138,
com os seguintes azimutes e distâncias: 354º50' e 11,35m até o vértice P-3, de coordenadas (Longitude:
2
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-52º9'31,705", Latitude: -14º4'14,906") de altitude 403,04m; deste segue confrontando com o Lote 01,
QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º33 e 13,35m até o vértice P-2,
de coordenadas (Longitude: -52º9'31,708", Latitude: -14º414,471") de altitude 403,39m; desde segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 1º29' e
16,09m até o vértice P-1, de coordenadas (Longitude: -52º9'31,694”, Latitude: -14º4'13,948") de altitude
403,56m, deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138, com os seguintes azimutes
e distâncias: 0º53' e 38,67m até o vértice M-0156, de coordenadas (Longitude: -52º9'31,674”, Latitude: -
14º4"12,690") de altitude 403,74m; deste segue com Estrada e Lote 01, QD 06, com os seguintes
azimutes e distâncias: 89º24' e 27,24m até o vértice M-0155, ponto inicial da descrição deste perímetro
de 770,065, sob registro de Matricula nº 19.379, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Água BoalMT.
$ 1º - O valor de mercado da área objeto da doação foi fixado em R$ 19,00 (dezenove reais) por metro
quadrado, totalizando o montante de R$ 253.940,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e
quarenta reais), conforme apurado na ATA 006/2025.
Art. 2º - As áreas descritas no art. 1º objetiva exclusivamente a abertura, prolongamento e pavimentação
da Rua 1-A, visando a urbanização da região, conforme matrícula e levantamento topográfico anexo a
esta Lei.
Art. 3º - Fica revogado o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.177, de 13 de dezembro de 2012,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar por utilidade pública e/ou permutar imóveis
urbanos, procedendo-se à renumeração dos demais incisos e dispositivos subsequentes para fins de
adequação da ordem normativa da referida lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, aos 08 de maio de 2025.
Secretário Municipal qe Adrninistração
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1887, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Excelentíssima Senhora Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para apreciação, o Projeto de Lei nº 1887, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS
PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei, autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de área
de 12.697,000m? (doze mil e seiscentos e noventa e sete metros quadrados), com a finalidade de
abertura prolongamento da “Rua 1-4”, visando urbanização do perímetro urbano, tendo como objetivo
uma expansão urbana ordenada e uma melhor qualidade de trafegabilidade e de segurança do trânsito.
Diante do exposto, submete-se a presente matéria a apreciação e votação dos Nobres Pares
que integram o Poder Legislativo
)
ÚNKIEWICZ FILHO
MARIANO oh
Q
de Ad
Secretário Municipal d
inistração
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Fone: (66) 3468-6400 KM, ASUA BOA
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ÁREA DE DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIETÁRIO:
JUAREZ ANTONIO CADORE
ÁREA TOTAL:
| OM 4209700m
REGISTRO / CÓDIGO
E LOTE 01-A QUADRA "6"
BAIRRO CHÁCARAS
MATRÍCULA:
19.379
14/01/2025
MUNICÍPIO /UF: E
ÁGUA BOA / MT
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ExXO.
ENGENHEIRO AGRIMENSOR - CREA
ADONIAS
Formato ABNT A4 : 297 x 210 mm
CNH 063420.2.00 19379-05
, LIVRO Nº 2
O REGISTRO GERAL
1º OFICIO José Campos Sobrinho
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS Oficial
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
Nº DA MATRÍCULA DO [MÓVEL FICHA e .
ANVERSO
IMÓVEL: UM ÁREA DE TERRAS, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, denominada LOTE 01-A (um A), QUADRA nº'06 (seis), BAIRRO CHÁCARAS, com área de
1,2697ha (um hectare, vinte e seis ares e noventa e sete centiares), ou 12.697,000m?, perímetro de
770,065m, desmembrada de uma área maior, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice M-0155, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS2000, MC-51W, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,766”, Latitude :-14º4'12,681”)
de altitude 404,01m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06 (Area desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 181º32! e 45,95m até o vértice P-24, de coordenadas (Longitude:-
52º930,807”, Latitude:-14º4'14,176”) de altitude 403,80m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Area desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 183º05' e 11,02m até o vértice P-
23, de covrdenadas (Longitude:-52º9'30,827”, Latitude:-14º,4'534”) de altitude 403,39m; deste segue
confrontando com o lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
169º15' e 10,92m até o vértice P-22, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,759”, Latitude:- 14º414,883") |
de altitude 403,81m; deste segue confrontando com o lote 01-B, QD 06, (Área Desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 172º52' e 9,52m até o vértice P-21, de coordenadas (Longitude :-
52º9'30,720”, Latitude:-14º4'15,190”) de altitude 403,61m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Area desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 162º54' e 12,29m até o vértice P-
20, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,600”, Latitude:-14º4'15,572”) de altitude 404,07m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
162º40' e 40,42m até o vértice P-19, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,193”, Latitude:-14º4'16,828”)
de altitude 406,43m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 162º29' e 46,25m até o vértice P-18, de coordenadas (Longitude:
52º9'29,735”, Latitude:- 14º4'18,263”) de altitude 411,57m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 164º00! e 11,64m até o vértice P-
17, de coordenadas (Longitude:-52º9'29,628”, Latitude:- 14º4'18,627") de altitude 412,17m; deste segue
confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
151º55' e 10,81m até o vértice P-16, de coordenadas (Longitude:-52º9'29,458”, Latitude:-14º4'18,937”)
de altitude 412,73m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 14406! e 10,79m até o vértice P-15, de coordenadas (Longitude:-
52º929,247”, Latitude:-14º4'19,222”) de altitude 413,36m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
OD 06, (Area desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 144º11' e 13,90m até o vértice P-
“114, de coordenadas (Longitude:-52º9'28,976”, Latitude:-14º4'19,588”) de altitude 413,98m; deste segue
Iconfrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
141º47' e 33,39m até o vértice P-12, de coordenadas (Longitude:-52º9'28,288”, Latitude:-14º4'20,442”)
de altitude 415,25m; deste segue confrontando com o Lote 01-B, OD 06, (Area desmembrada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 140º45' e 39,57m até o vértice P-11, de covrdenadas (Longitude:-
2º927,454”, Latitude:-14º4'21,439”) de altitude 416,10m; deste segue confrontando com o Lote 01-B,
D 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 141º40' e 22,30m até o vértice P-
10, de coordenadas (Longitude:-52º9'26,993”, Latitude:-14º4'22,008”) de altitude 417,33m; deste segue
onfrontando com o Lote 01-B, QD 06, (Área desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias:
WL46º09' e 4,93m até o vértice M-0154, de coorden i i
CNH 063420.2.0019379-05
A ' LIVRO Nº 2
o REGISTRO GERAL
LOFCIO imcnpmsánio
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
19.379 001 — COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
VERSO
14º4'22,141”) de altitude 417,68m; deste segue confrontando com a estrada Lote 01-A, QD 06, (Area
desmembrada), com os seguintes azimutes e distâncias: 198º04' e 47,10m até o vértice M-0153, de
coordenadas (Longitude:-52º9'27,388”, Latitude:-14º4'23,598”) de altitude 419,36m; deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 321º53' e
40,30m até o vértice P-9, de coordenadas (Longitude:-52º9'28,216”, Latitude:-14º4'22,565”) de altitude
417,72m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes
e distâncias: 321º23' e 97,24m até o vértice P-8, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,238”, Latitude:-
14º4'20,092”) de altitude 413,97m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matricula 16.138,
com os seguintes azimutes e distâncias: 327º13! e 13,50m até o vértice P-7, de coordenadas (Longitude:-
52º9'30,482”, Latitude:-14º4'19,723”) de altitude 413,48m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD
06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 337º59' e 21,79m até o vértice P-6, de
coordenadas (Longitude:-52º9'30,754”, Latitude:-14º4'19,066”) de altitude 412,03m; deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 346º13' e
24,07m até o vértice P-5, de coordenadas (Longitude:-52º9'30,945”, Latitude:-14º4'18,3057) de altitude
410,24m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes
e distâncias: 346º50' e 95,70m até o vértice P-4, de coordenadas (Longitude:-52º931,671”, Latitude:-
14º4'15,274”) de altitude 403,74m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138,
com os seguintes azimutes e distâncias: 354º50! e 11,35m até o vértice P-3, de coordenadas (Longitude:-
52º9'31,705”, Latitude:-14º4'14,906") de altitude 403,04m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD
06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º33' e 13,35m até o vértice P-2, de
coordenadas (Longitude:-52º9'31,708”, Latitude:-14º4'14,471”) de altitude 403,39m; deste segue
confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes e distâncias: 1º29' e
16,09m até o vértice P-1, de coordenadas (Longitude:-52º9'31,694”, Latitude:-14º4'13,948”) de altitude
403,56m; deste segue confrontando com o Lote 01, QD 06, Matrícula 16.138, com os seguintes azimutes
e distâncias: 0º53' e 38,67m até o vértice M-0156, de coordenadas (Longitude:-52º9'31,674”, Latitude:-
14º4'12,690") de altitude 403,74m; deste segue confrontando com Estrada e Lote 01, QD 06, com os
seguintes azimutes e distâncias: 89º24' e 27,24m até o vértice M-0155, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 770,065m.” Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas
locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados
pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas
coordenadas cartesianas geocêntricos. Em atendirmento ao $ 5º do art.176 da Lei 6.015/73, certificamos
que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal
constante do cadastro georreferenciado do INCRA.
CADAST RO MUNICIPAL: 12.899.
PROPRIETÁRIO: JUARES ANTONIO CADORE, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em
14/09/1967, filho de Ângelo Cadore e Dilecta Trevisan Cadore, portador da CI/RG nº 701.252-SSP/MT,
: inscrito no CPF nº 495.669.111-49, com endereço na Chácara do Vau, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula 16.138, do Livro nº 02, em
“| 20/01/2017, desta Serventia. .
7.531, de 05/07/202
1. Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021. Emolumentos: R$
ERRO ro E T a ”
CNH 063420 .2.0019379-05
x LIVRO Nº 2
POFICIO 8 nie
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS?! Bftial
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL HA
19,379 COMARCA DE AGUA BOA - MT
ANVERSO
77,00. Selo digital: BPV 55495. A Registradora Substituta, Vera Lucia Céo Santana.
(btr/rfs/btrívics)
AV-01-19.379 - Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado neste Serviço, com fulcro no art. 167, IL, 4, c/c
art. 235, 81º, da Lei 6.015/73, e nos termos do requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 23/04/2021,
pelo proprietário Juares Antônio Cadore, já qualificado, acompanhado de Planta e Memorial Descritivo, | .
elaborados aos 28/04/2021 e 26/07/2021, pelo responsável técnico, Felix de Fátima Adorno, Técnico | -.
Agrícola em Agropecuária, inscrito no CREA/MT nº 0695/TD, objetos do Termo de Responsabilidade
Técnica - TRT nº BR20210408795, quitada, expedida pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas -
CFTA, aprovados pela Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, subscritos pelo Engenheiro Florestal,
Bruno Moreira Alves, inscrito no CREA nº MT027923, conforme Portaria Municipal nº 173, de
25/01/2021, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Cargo e Função nº 1220210011685, |.
quitada, que ficam arquivados nesta Serventia. Dou fé. Protocolo nº 77,531, de 05/07/2021.
Emolumentos: R$ 14,90. Selo digital: BPV 55495. A Registradora Substituta, E Vera Lucia
Céo Santana, (btr/rfs/btr/vlcs)
AV-02-19.379 - Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021 - ÃO DE "a O DE
CADASTRO MUNICIPAL - Nos termos da Ordem de Serviço nº 118400, datada de 05/07/2021,
acompanhada do Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, expedido em 22/06/2021, pela Prefeitura
Municipal de Agua Boa-MT, que ficam arquivados nesta Serventia, AVERBA-SE que o imóvel objeto
desta matrícula encontra-se cadastrado no Município sob nº 15.575. Dou fé. Protocolo nº 77,531, de
05/07/2021. Emolumentos: R$ 14,90. Selo digital: BPV 55495, A Registradora Substituta,
GP Vera Lucia Céo Santana. Cotrrfsfbtrívics)
CERTIDÃO DE INTEIRO - TEOR - DIGITAL
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Poder Judiciário do Estado de Mato.Grosso
fiel da Matrícula 19379, do Livro 2, e que dadas buscas At ge Notas e de Registro
5 livros e arquivos déste Serviço, verifiquei não existir Código do Cartório: 302
quer outros registros e/ou averbações além do que Selo Digital: CGK 49378 R$ 65,45
nsta. até a presente data e horário e tem valor Cód do Ato(s) 176, 177,8
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, $1º, da Lei nº Consulta: www Ea rar
6 015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE
E Ok e IO saude riviL da E OorLmnMgrEDA MIA DNS
O referido é verdade e dou fé E ir
Agua Boa-MT, em 29/01/2025, às 17:04'46h tango, QUO arde arara da equtõom sair | Cai ac Cada aba Cor
Vera Lúcia Ceo Santana ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE. | VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
isto 87041740110
| BF303C4E9D56069126745DAFAOO4A72F5D92359€
é Data e Hora da Assinatura: 29/01/2025 17:05
À Para confirmar a autenticidade acesse:
https;liverificador.itigov.briverifier-2.7/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AV. PLANALTO , CENTRO
15.023.898/0001-90
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
69795/2025
ER Dados do Imóvel
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.0000% JUARES ANTONIO CADORE 495.669.111-49
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
12899 2016 PREDIAL ATIVO 001.10.6.0.1.0.1 4
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AV. UNIVERSITARIA 370 6 0
Bairro Lote Sub-Lote
CHACARAS À (o)
Complemento Loteamento Cidade
AGUA BOA / MT
na Finalidade e
AGUA BOA - MT, 8 de Maio de 2025.
Obsenvações =D
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA
FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO IMOBILIÁRIO, A QUAL
PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 312713336 7823d258406c57d8695124
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 07/06/2025
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
https://www.gp.srv.br/tributario/oguaboa/tcertidao. validacao?e31271 330e7823d258406c57d8695124
Emitido Por: EDIVALDO SOUZA DE ARAUJO QUINTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2025