| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Modifica-se o Parágrafo Único do art. 9º do Projeto de Lei nº 1.885, de 25 de abril de 2025, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 6635 |
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