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← Água Boa (MT)

materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-05-16
Ementa“DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE AO MENOS UM EXEMPLAR DA LEI ‘MARIA DA PENHA’ EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id6636

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição retirada pelo autor — Projeto retirado a pedido do Autor através do ofício nº 060/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
2025-06-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 16/06/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise.
2025-06-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 02/06/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise.
2025-05-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 16/05/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise.
2025-05-16 Encaminhado para a Comissão Geral — Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 16/05/2025 e, segue para análise na Comissão Geral.
2025-05-09 Aguardando apresentação em Plenário — Projeto protocolizado na Câmara Municipal no dia 09/05/2025. Segue para leitura em Sessão.

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