materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 025/2025
De 16 de maio de 2025
AUTORIA: Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM
EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
— MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
em Sessão Ordinária do dia ....................... , e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Água Boa - MT, o Dia Municipal do Jovem
Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro, em consonância com a data
nacional.
Art. 2º O objetivo da presente Lei é:
I- incentivar a cultura do empreendedorismo entre os jovens do município;
II — promover ações educativas, palestras, workshops e feiras voltadas à inovação e
criação de negócios;
HI — valorizar jovens que contribuem para o desenvolvimento econômico e social da
cidade por meio de seus empreendimentos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio de parcerias com instituições públicas e
privadas, promover atividades alusivas à data.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Uma vez que é importante o papel do jovem empreendedor em prol do desenvolvimento
da economia no município, estimulando a atuação de jovens no comércio gerando novas
mudanças e novas ideias que contribuam para uma cidade melhor no desafio do
empreendedorismo.
O estímulo ao empreendedorismo com a colocação profissional dos jovens na economia
traz impacto para a promoção, emprego e renda de uma sociedade economicamente mais
próspera.
Vereadorã Autorá — PSDB
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