materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 044/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 013, de 05 de
maio de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE
SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A
“ASSOCIAÇÃO PRINCÍPIOS ALFA DO ARAGUAIA DE ÁGUA BOA-MT (APRAA)”
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 16 de maio de
2025, às 09h:53, resultou em Parecer Favorável.
A presente propositura tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública a
Associação Princípios Alfa do Araguaia de Água Boa-MT (APRAA), entidade que
desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar social, educação, cultura,
esporte e assistência à população do município de Água Boa.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 055/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos er de 2025.
)
Vereador aire (UNIÃO BRASIL) - Relator
de
( )Jdeacordo ( Je saeondo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Renaj
(. )deacordo (
Sky Presidente
A ) de acordo, com restrições.
o):
l
Musa Roubo A
Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Vice-Presidente
( )deacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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