| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | PARECER Nº 045/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Resolução nº 004, de 06 de março de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 6661 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMISSÃO GERAL PARECER Nº 045/2025 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Resolução nº 004, de 06 de março de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 16 de maio de 2025, às 09h:53, resultou em Parecer Favorável do Relator, com votos em desacordo ao parecer emitido pelo Relator. O presente Projeto de Resolução visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município de Água Boa-MT. consolidando diretrizes fundamentais para a conduta dos parlamentares no exercício de seus mandatos. A iniciativa revela-se de extrema relevância e oportunidade, uma vez que estabelece princípios, normas e procedimentos que asseguram a moralidade, a transparência, a responsabilidade e o respeito institucional, em conformidade com os valores democráticos e os preceitos constitucionais. Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 033/2025 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala de Reuniões da Câmara Musicipal “Doracy Roberto Silveira”. Aos 16 dem p: E Vereador Adelar Fu: o Hs BRASIL) - Relator ( )Jdeacordo ( Jem cordo ) de acordo, com restrições. Vereador Renai RD) — Presidente ( )deacordo ( ) em desacordo— de acordo, com restrições. Yulro É Vereadora Nubia aa adore Foschiera (MDB) — Vice-Presidente ( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. S Vereador Sebastião SérgioNlos Reis de Paula (PP) — Membro ( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDADAN IA ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR « SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026